23 de mar de 2018

Marielle Franco é homenageada em sessão solene que celebra Dia Internacional do Direito à Verdade



Participantes denunciam violações aos direitos humanos de jovens negros da periferia, índios e mulheres. Erundina cobra verdade sobre os 434 desaparecidos durante a ditadura militar

A vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assassinados no Rio de Janeiro na semana passada, assim como os 434 desaparecidos durante o regime militar, foram homenageados em sessão solene nesta quinta-feira (22) no Plenário da Câmara dos Deputados.

A sessão marcou a primeira celebração no Brasil do Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas, instituído pela Nações Unidas no dia 24 de março. A data foi incluída no calendário brasileiro de datas comemorativas pela Lei 13.605/18, de autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e outros parlamentares. No dia 24 de março de 1980, foi assassinado o bispo de El Salvador Dom Oscar Romero, enquanto celebrava missa.

Erundina, que pediu a sessão, salientou que, no Brasil, ainda não foi revelada a verdade sobre os 434 desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. O número consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, finalizado em 2014. “Até agora os poderes da República nada fizeram para dar cumprimento às 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade”, apontou.

A parlamentar ressaltou que o atual cenário brasileiro é de graves violações aos direitos humanos, incluindo o assassinato diários de jovens negros na periferia, de indígenas e a violência doméstica. “Quase a totalidade desses crimes fica impune no Brasil, sob o olhar indiferente e conivente das autoridades de plantão”, disse. Ela cobrou a imediata investigação pela morte de Marielle e de Anderson e rigorosa punição dos responsáveis.

“A Marielle tinha urgência de vida e pulsava luta, e isso está sendo demonstrado no Brasil e no mundo. Isso não pode ser calado com a morte dela. A luta dela não terminou com a morte dela, com a ausência física dela”, disse Monica Benício, companheira de Marielle. “A Marielle se transformou numa coisa muito maior, num símbolo da esperança”, disse. Já Anielle Silva, irmã da vereadora, afirmou que o assassinato de Marielle era a única forma de calá-la. “A gente urge por justiça”, destacou.

Justiça

Representante de familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, Gilney Viana observou que os corpos e os restos mortais dessas pessoas não foram devolvidos aos familiares. “Falta justiça: nenhum dos torturadores subiu ao tribunal, mesmo sendo réus confesso”, destacou. “Nós queremos os corpos e queremos justiça, justiça, justiça”, completou.

“Somos o país do apagamento de rastros, de desconstrução da memória”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que presidiu a Comissão da Verdade no Rio de Janeiro. “Infelizmente as Forças Armadas, particularmente o Exército, acabaram por constituir um grande obstáculo para descobrir o paradeiro dos desaparecidos”, opinou. “Enquanto não soubermos o paradeiro dos desaparecidos, não teremos uma democracia plena, porque uma democracia plena não convive com desaparecidos”. Para ele, esta dor é maior do que a da morte.

Dom Leonardo Steiner, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse acreditar que a morte de Marielle é apenas a continuação da história do País. “Quantos homens e mulheres indígenas desapareceram na história do Brasil? Quantos escravos, e ninguém se lembra deles? Quantos pobres desapareceram recentemente?”, questionou. Para ele, esses homens e essas mulheres não podem ficar esquecidos. Segundo ele, existe uma intolerância crescente no Brasil em relação à raça, religião e sexualidade, por exemplo.

“Ser defensor dos direitos humanos neste País é correr risco de morte”, apontou Alisson Rafael de Sousa Lopes, presidente da Comissão da Memória e da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

Restrição democrática

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff contribui para um ambiente de restrição democrática, que culmina com a execução de Marielle. “A restrição democrática precisa acabar, a golpe tem responsabilidade nas mortes e nos crimes políticos deste País”, disse.

Antes da solene, houve manifestação no corredor das exposições da Câmara, em que deputadas como Érika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ) colaram fotos da Marielle Franco e de Dilma Rousseff em exposição sobre direitos das mulheres.

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