29 de mar de 2017

QUANTO CUSTAM OS ANÚNCIOS DA PREFEITURA?


Quem abriu a revista “Floripa É”, da rede RIC, comemorativa aos 344 anos da cidade, ou mesmo o Diário Catarinense, pôde observar os anúncios da Prefeitura de Florianópolis. A propaganda, paga com dinheiro público, ainda não cumpriu com a Lei 10199/2017, que prevê que todos os anúncios pagos pela prefeitura deverão conter seu custo em letras visíveis. 

De autoria do Vereador Afrânio Broppé (PSOL), a lei foi aprovada na Câmara municipal em 2016, mas teve muitos impasses para entrar em vigor, uma vez que Gean Loureiro vetou a norma em fevereiro. Neste mês, a câmara de vereadores discutiu novamente e derrubou o veto, mas, mesmo assim, Gean se recusou a sancionar o novo código. A lei foi então promulgada somente na tarde de ontem pelo presidente da Câmara de vereadores, Gui Pereira. A partir de agora, todas as propagandas da prefeitura deverão informar o quanto de dinheiro público foi gasto.

A proposta de Lei surgiu tendo em vista a necessidade de uma maior transparência com o valor que a Prefeitura gasta com propagandas em diferentes veículos de comunicação, assim como em panfletos, outdoores e outras plataformas. Até então, não havia como o contribuinte saber quanto era gasto em cada produto propagandístico da prefeitura.

No orçamento municipal aprovado para o ano de 2017, estima-se que o gasto da Prefeitura, somente em publicidade, será de 6,1 milhões de reais. Com a Lei 10199/2017 é esperado que as contas da Prefeitura com publicidade se tornem mais transparentes, fazendo com que o contribuinte tenha acesso e controle ao modo com que o executivo usa esse dinheiro publico: se de forma favorável ao acesso à informação do cidadão ou apenas para fins meramente propagandísticos.

Texto e Imagens: Facebook Vereador Afrânio Boppré

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