30 de nov de 2016

MP do Ensino Médio

MP do Ensino Médio: A Comissão Mista aprovou o relatório favorável à Medida Provisória 746/2016, que reforma o ensino médio. O texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Plenário do Senado aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno


O Senado aprovou na terça-feira (29) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 da quarta-feira (30). A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.
A partir das 14h manifestantes começaram a ocupar o gramado em frente ao Congresso Nacional, que ficou completamente tomado uma hora depois, com mais de dez mil pessoas. A maior parte delas protestando contra a PEC do Teto de Gastos, ou "PEC da Morte" — como se lia em alguns cartazes —, contra a reforma do ensino médio e pedindo "Fora Temer".


Por volta das 17h15, quando se iniciou a ordem do dia no Plenário, a sessão teve de ser suspensa por alguns minutos devido a protestos verbais da presidente da Confederação das Mulheres no Brasil, Gláucia Morelli, contrária à proposta. Para ela, a PEC teria o objetivo de “entregar o país aos banqueiros”. Após isso, vários senadores protestaram devido ao esvaziamento das galerias do Plenário do Senado e pediram ao presidente da Casa, Renan Calheiros, que permitisse a entrada de representantes sindicais e outros representantes da sociedade civil.
Do lado de fora do Congresso houve confrontos entre os manifestantes e as forças policiais enquanto os senadores discursavam. Foram usadas bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e força física para dispersar o protesto. Pelo menos dois carros foram virados e depredados pelos manifestantes na frente do Congresso. Os policiais conseguiram dispersar a manifestação e conduzir os manifestantes para longe do Congresso, mas o confronto continuou nas imediações do Museu Nacional da República e da Catedral Metropolitana de Brasília. Houve feridos e presos.

Pouco antes das 18h, o presidente do Senado chamou o item 1 da pauta, a PEC 55/2016, e o relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou seu relatório favorável à aprovação da proposta e contrário às emendas apresentadas. Ele rechaçou as acusações da oposição de que o teto de gastos vai diminuir os investimentos públicos nas áreas de saúde e educação e reforçou que programas como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) não terão prejuízos. A partir daí, foram quase sete horas de intensos debates no Plenário.

Teto de Gastos

De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e poderes da República. Dentro de um mesmo poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Regra Geral

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é a inflação prevista para este ano.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundeb.
Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.
A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

Alterações rejeitadas

Foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente. O primeiro, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação (55 votos contra 17). O segundo, também de Humberto Costa, pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal proposto pelo governo federal (51 votos contra 15). Por fim, o destaque da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União (52 votos contra 16).

PEC do Teto de Gastos
Objetivo
Criar um teto de gasto para evitar que a despesa cresça mais que a inflação.
Prazo
20 anos, sendo que a partir do décimo ano será possível fazer revisão.
Alcance
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e poderes da União.
Limites
Para 2017: despesa primária + restos a pagar corrigidos pelo índice de 7,2%, que é a previsão da inflação para este ano. A partir de 2018: correção pela inflação acumulada até junho do ano anterior.
Saúde e educação 
Haverá tratamento diferenciado. Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida; e a educação, 18% da arrecadação de tributos. A partir de 2018, seguirão a correção da inflação prevista para os demais setores.
Sanções
Quem não respeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal e criar novas despesas.
Exceções 
Algumas despesas não vão se sujeitar ao teto, como as transferências constitucionais e gastos para realização de eleições.
Revisão
O critério de correção poderá ser revisto, por meio de projeto de lei complementar, a partir do décimo ano de vigência da emenda.
Fonte: Agência Senado

29 de nov de 2016

De volta os dois Brasis

A Deputada Federal Maria do Rosário publicou em sua conta do Twitter uma imagem que demonstra que parte do congresso está de costas para o Brasil.


A imagem, com legenda da própria deputada, denuncia uma confraternização nas dependências do Congresso enquanto as pessoas que do lado de fora protestavam contra a PEC 55 (PEC do congelamento dos gastos públicos) eram duramente reprimidas pelo Estado.

Paim pede eleições diretas já para presidente da República

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a realização imediata de eleições para presidente da República. A ideia consta em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que apresentou em março e que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto previa eleições presidenciais simultâneas às municipais, que aconteceram este ano. Mas Paim defende a aprovação da PEC com a previsão de eleições imediatas.
O senador afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff, como previa, não resolveu os problemas do país e que, o governo de Michel Temer, além de não contar com o apoio popular, agora se depara com a mesma lógica que levou ao afastamento da ex-presidente.

Segundo Paulo Paim, a realização de uma nova eleição presidencial é a única saída para a superação da crise e do clima de intolerância, violência, e ódio que toma conta do país.
— Creio que somente essa ação poderá, pela força do povo, colocar o Brasil de volta aos trilhos. A PEC 20 de 2016, vem sendo, neste momento, lembrada novamente. É a única forma de evitar ainda mais a sangria, e uma verdadeira convulsão no nosso país.
Paulo Paim também condenou a proposta que limita os gastos públicos. A aprovação da proposta vai congelar os gastos públicos por 20 anos, atitude jamais adotada por qualquer outro país, advertiu o senador.

Governo gaúcho

Paim ainda lamentou a grave crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul e criticou o pacote adotado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para superar as dificuldades estaduais. Privatizações, extinção de secretarias e aumento da alíquota da previdência dos servidores ativos e inativos estão entre as medidas propostas pelo governo gaúcho.
Fonte: Agência Senado

28 de nov de 2016

Parlamentares pedem abertura de processo contra Michel Temer



Parlamentares de oposição protocolaram nesta segunda-feira (28) representação na Procuradoria-Geral da República para que sejam apuradas as denúncias de crimes de concussão, advocacia administrativa e improbidade administrativa cometidos pelo presidente da República, Michel Temer. O documento é assinado por deputados e senadores do PT e do PCdoB.

— Estamos pedindo que a Procuradoria-Geral da República investigue o presidente da República por três crimes: prevaricação, concussão e advocacia administrativa. E esperamos que a investigação seja aberta – afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). As denúncias tratam do caso envolvendo o apartamento do ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que se demitiu na sexta-feira (25), após as denúncias do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero.


Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), as evidências de que o presidente cometeu crime de responsabilidade são “bastante claras”, uma vez que não havia conflitos administrativos a serem resolvidos, ao contrário do que Temer disse. Fátima ponderou que o Iphan, em nível nacional, já havia negado o alvará de construção do prédio na Bahia por ferir a legislação ambiental.

— Não se tratava de conflito administrativo. O que o presidente faz? Usa a instituição sagrada, que é a Presidência da República, chama o próprio ministro da Cultura e pede a ele que ele dê um jeitinho, que ele envie o processo para a AGU, porque, segundo o próprio presidente, a AGU já estava pensando também em dar um jeito, que era dar uma solução que fosse boa para ambos - afirmou.

Impeachment

Além da representação na PGR, os senadores querem também que sejam ouvidos na Casa o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, o novo ministro da Cultura, Roberto Freire, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A intenção é ouvir esclarecimentos dos ministros sobre o suposto tráfico de influência que o ex-ministro Geddel Vieira Lima exercia no governo.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) revelou que a oposição deve protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados ainda esta semana. Segundo Lindbergh, o documento deve ser assinado pelos movimentos sociais, porque, se for assinado pelos parlamentares, estes poderiam ficar impedidos de participar e votar no processo do impeachment.

Fonte: Agência Senado - título nosso.

27 de nov de 2016

PT pode pedir o impeachment de Temer



Os integrantes da oposição no Senado podem pedir o impeachment do presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade, ou entrar com uma ação comum por infração penal contra ele. A informação é do líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero declarou que Temer teria pressionado para que ele enviasse à Advocacia Geral da União o processo com o veto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à construção de um prédio onde o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, teria um imóvel. O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), questiona a decisão de ex-ministro da cultura de só revelar suposta pressão do Palácio do Planalto após deixar o governo.

17 de nov de 2016

Adélia Rodrigues - Aluna da EJA

Como não compartilhar uma coisa tão bonita como essa mensagem de Feliz Natal!





14 de nov de 2016

Eleições para diretores de escolas

ELEIÇÕES PARA DIRETORES DE ESCOLAS

Oi meu nome é Santiago Siqueira e sou professor de geografia.
Estou afastado das atividades docentes por conta da minha formação, mas continuo muito atento ao que acontece tanto na escola onde trabalho (além de professor sou pai de aluno), como nas escolas Brasil a dentro, pois a educação está entre minhas prioridades.

As escolas municipais de Florianópolis estão passando por esse importante processo de escolha de diretores e vou colocar aqui minha opinião. Minha opinião não reflete, necessariamente a opinião da Secretaria Municipal de Educação ok.

As eleições para diretor em uma escola pública, ao meu ver, é um processo muito importante. Eu vejo essas eleições como um momento extremamente rico para a aprendizagem de todos os envolvidos neste agrupamento escolar (o termo comunidade escolar me incomoda um pouco então vou usar a expressão agrupamento escolar para falar de alunos, funcionários e pais e ou responsáveis pelos alunos, ou seja, todos que, de algum modo estão ligados a uma determinada unidade educativa).


Ao dar direto de escolha para esse agrupamento escolar eleger o diretor de uma unidade educativa a escola proporciona um momento muito importante revelando o quão é significativo a democracia dentro do espaço escolar.
No caso específico onde trabalho votam as famílias (um voto) os funcionários da escola e claro os alunos (do 5° ao 9° ano).

Eu sempre defendi que as escolas apresentassem dois ou mais candidatos, não pela disputa em sí, mas pela oportunidade que o momento oferece aos alunos de compreender o processo democrático da escolha. O que observar? Como escolher? Como analisar e principalmente, como participar da construção de uma proposta para sua escola?

Claro que nesse meu plano ideal de eleições para diretor de uma escola os candidatos abrem mão de suas posições políticas de seus projetos individuais de vida e qualquer outro sentimento que possa sobrepor o interesse pedagógico do momento.

Imagino candidaturas que orientem os alunos, inclusive, para escolhas futuras dos representantes no parlamento municipal, estadual e federal bem como a representação no executivo.

Em que outro local, se não na escola, uma criança com onze anos de idade pode escolher um representante, um dirigente e mais do que isso em que local ele terá a chance de compreender a importância que seu voto terá?

Como demonstrar para esse estudante (pais e funcionários) que sua escolha deve ser feita com responsabilidade e certo grau de consciência? Que ele não está escolhendo somente um diretor e sim que ele está escolhendo o caminho que a escola deve trilhar, mas sobretudo, que ele irá caminhar junto.

Deste modo os debates, as discussões e principalmente o respeito ao contraditório deve ser perseguido em todo o processo.

Como professor eu não posso votar, pois estou afastado da escola, mas posso votar como pai e é evidente que também faço as minhas escolhas.

Porque faço questão de divulgar meu apoio ao candidato A ou candidato B? Penso que isso estimula o debate. Mas deve ser um debate qualificado e penso que não se pode qualificar um debate falando mal do outro candidato e sim sendo fiel às ideias e à escola que acreditamos ser a melhor para todos.

Quando deixei público minha escolha, para este momento, minha intenção foi poder responder aos colegas e alunos os motivos de minha escolha.

E essa é a minha sugestão, converse com seus pais, com seus colegas, com seus professores. Aproveitem o momento para debater sua escola. Respeitem a opinião contrária, aceitem que seu colega de sala tenha uma opinião diferente da sua, se quer convencê-lo de que você está certo, faça-o no campo das ideias, do bom argumento.

Se você conseguir passar todo esse processo sabendo respeitar a diversidade de pensamento e a opinião do seu colega, certamente, independente de qual candidato ganhar, sua escola já estará no caminho certo.


Boa sorte para todos e defendam a democracia.

12 de nov de 2016

No Brasil Milionário não paga impostos





A Globo não se assiste, se vigia

início 20:30 (1° BLOCO)
1. Aumento da gasolina nos postos, apesar da redução

2. Laudo da polícia sobre acidente no Paraná.

3. Polícia sobre emboscada contra 5 jovens em São Paulo.

4. Operação da PF sobre grupe de extermínio em Goiás.

5. STF confirma prisão se condenado em 2ª instância.

FIM DO 1° BLOCO 20:40

AUTO-ESPORTE - BRHAMA

INÍCIO DO 2° BLOCO

1. Protestos nos EUA contra Donald Trump. ???

2. Mercado Financeiro (Bolsa de valores, dolar).

3. Governo no Rio - Crise financeira do estado. Protestos contra o governo do rio.

4. Decisão do STF sobre repatriação com maior parcela para os estados.

FIM DO 2º BLOCO 20:47

ANGELONE (LOCAL) - NOVELA - 

INÍCIO DO 3° BLOCO

1. Pesquisa em Fortaleza sobre queimadura. UFC

2. Educação profissional - competição escoals técnicas e senai - olimpíada do conhecimento.

3. Morte do canadense Leonard Cohem. Cantor, compositor.

FIM DO 3° BLOCO

GIASSI (LOCAL) - MUNDO CAR (LOCAL)

INÍCIO DO 4° BLOCO 20:57

1. Crítica de Rodrigo Janot (Procurador Geral da República) à anistia do caixa dois.

2. Michel Temer envia oficil a Moro (sobre testemunha de defesa de Cunha).

3. Fernando Pimental (Governador de Minas) fatos ligados à corrupção.

4. Previsão do tempo - 3 minutos mais de

FIM DO 4° BLOCO 21:06

LISTA NEGRA (SERIADO) - KOERICH (LOCAL) - NOVELA - CHAMADAS DE EMPRESAS QUE PATROCINAM A F1

INÍCIO DO 5° BLOCO

1. Ministério Público - uso indevido de uso de avião da FAB por ministros de Temer (apenas narrado sem imagens).

2. Justiça de SP cassou liminar de não sei quem não sei porque. (apenas narrado sem imagens)

3. F1

4. Futebol (carinho do torcedor à seleção brasileira).

5. O que vem no Globo Repórter...

Boa noite.
fim às 21:18

Nenhuma imagem, nenhum comentário sobre as paralisações do dia 11/11/2016 contra o governo Temer e seu pacote de maldades contra direitos sociais e dos trabalhadores. Se a função é noticiar os fatos, para o PIG fatos que confrontam o governo que ela apoia não é fato.

10 de nov de 2016

Plenário aprova cláusula de barreira em primeiro turno





Objetivo da medida é limitar o número de partidos no país, atualmente 35. Proposta também estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Por 58 votos a favor e 13 contra, os senadores aprovaram ontem, em primeiro turno, proposta de emenda à constituição que trata da reforma política. a Pec cria cláusula de barreira para os partidos políticos e acaba com as coligações nas eleições para vereadores e deputados.

Alguns senadores protestaram porque as regras previstas no texto poderão afetar partidos tradicionais, como PV, PSOL, Pcdob e PPS. nas eleições de 2018, a cláusula de barreira será aplicada aos partidos que não obtiverem, no mínimo, 2% dos votos válidos para a câmara dos deputados.

A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores.


Fonte: Jornal do Senado.

8 de nov de 2016

No Rio, servidores estaduais fazem protesto contra pacote de medidas do governo


Servidores estaduais de diversas categorias fizeram manifestação em frente à Assembleia Legislativa (Alerj) na manhã de hoje (8). Eles protestaram contra o pacote de medidas anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão para enfrentar a crise financeira do estado e que deve começar a ser votado na Alerj no próximo dia 16.

O pacote inclui 22 projetos de lei já publicados no Diário Oficial. Um dos principais pontos é o aumento da contribuição previdenciária. Além desse aumento, a proposta do governo é que todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas que ganham menos de R$ 5.189, atualmente isentos da taxa, tenham um desconto previdenciário extra por 16 meses.


O policial militar Josué Divago disse que o protesto é para que os servidores tenham seus direitos respeitados, assim como o posicionamento em geral da classe contra o pacote de medidas do Estado. Divago lembrou que o aspecto psicológico, já pesado, que os militares enfrentam em seu dia de trabalho soma-se agora com a preocupação pelo futuro das próprias famílias.

“Estamos exigindo que nossos direitos sejam respeitados. Do jeito que está, não tem nenhuma condição de continuar. Nós já vivemos em uma tensão constante que é não saber se voltaremos para casa no fim do expediente e agora, além de não recebermos, seremos descontados no pouco que ganhamos. E quando ganhamos, há de se ressaltar. Um bom pacote seria a redução dos salários dos políticos que estão lá na Alerj e até do próprio Pezão. Por que não?”, indagou.

A aposentada da área de saúde do estado, Maria das Graças, se mostrou indignada com o que ela chamou de “pagar o pato” por conta de uma má administração do governo estadual. Maria disse que, com os descontos em seu salário, ficará impossível cuidar da própria saúde, setor em que ela trabalhou por mais de 20 anos.

“Eu recebo R$ 900 de aposentadoria e serei descontada em R$ 300. Como viver com R$ 600? Será que o Pezão viveria com isso? Essa quantia não dá conta de, por exemplo, arcar com meu plano de saúde. Isso me entristece demais, pois passei grande parte da minha vida trabalhando em prol dessa área e agora eu tenho que recorrer aos planos privados, já que o Estado está sucateado e nos sucateando”, lamentou.

Em nota divulgada ontem (7), o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, disse que as medidas, caso aprovadas, poderão produzir efeitos penosos e imediatos sobre a população em geral e não apenas sobre o funcionalismo público estadual. Já a assessoria de imprensa do Governo do Estado disse que não irá se posicionar diante desta nova manifestação e das acusações realizadas durante a mesma.

Fonte: EBC - publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil

7 de nov de 2016

Gastos primários e gastos nominais




Começa rematrícula na rede municipal de ensino




Processo é válido para creche, pré-escola, ensino fundamental e EJA. Prazo vai até 18/11


Nesta segunda-feira (7), a Secretaria Municipal de Educação iniciou o processo de rematrícula em creche, pré-escola, ensino fundamental e na Educação de Jovens,. Adultos e Idosos-EJA. A rematrícula vai até o dia 18 de novembro e será feita apenas pela internet no endereço eletrônico: www.pmf.sc.gov.br.

Já as novas inscrições para creche (crianças de 4 meses a 3 anos) ocorrerão de quinta-feira, dia 10, até dia 23 de novembro. Para a pré-escola (crianças com 4 e 5 anos), o período de novas matrículas será de 29 de novembro a 9 de dezembro. Para o ensino fundamenal e EJA, as novas matrículas serão realizadas de 5 a 14 de dezembro. Sempre pela internet, no site da prefeitura.

1-Passo a passo (creches e núcleos de educação infantil - 4 meses a 3 anos)

Rematrícula das crianças que já freqüentam uma unidade educativa

Período: 7 a 18 de novembro

Pela internet: www.pmf.sc.gov.br

Inscrições de novas crianças

Período: 10 a 23 de novembro

Pela internet: www.pmf.sc.gov.br

2-Passo a passo para pré-escola (crianças de 4 e 5 anos)

Rematrícula

Período: 7 a 18 de novembro

Pela internet:: www.pmf.sc.gov.br

Matrículas novas

Período: 29 de novembro a 9 de dezembro

Pela internet: www.pmf.sc.gov.br

3- Passo a passo para Ensino fundamental e EJA

Rematrícula

Período : 7 de novembro a 18 de novembro

Pela internet: www.pmf.sc.gov.br

Matrículas de novos alunos

Período: 5 a 14 de dezembro 

Pela internet: www.pmf.sc.gov.br


Fonte: PMF - This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License

Participação da Petrobras no pré-sal




A votação do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal, pode ser concluída na próxima semana, a primeira com votações no Plenário da Câmara dos Deputados após o segundo turno das eleições municipais. A sessão extraordinária está marcada para as 19 horas da terça-feira (8) com apenas esse item na pauta.

Os deputados poderão concluir a votação dos destaques apresentados ao texto-base já aprovado, que não sofreu alterações até o momento. Em 24 de outubro, foram rejeitados três destaques da oposição – faltam outros dois. O texto principal foi aprovado em 5 de outubro.

Atualmente, a Petrobras tem de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%. O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.

Fonte: Agência Câmara Notícias

6 de nov de 2016

Prefeito que só sabe assinar o nome aplicou 37% do orçamento no ensino



Antônio Ramos da Silva, de 69 anos, foi prefeito, presidente da câmara municipal e acaba de se reeleger vereador de Quixaba, cidade do sertão pernambucano com 7 mil habitantes. Ele não esconde: é analfabeto.
— Quando eu era criança, meu pai precisava dos filhos trabalhando na roça e não me deixou estudar.
Pela lei, os analfabetos não podem se eleger. Silva pôde tornar-se político por saber copiar palavras e assinar o nome, o que bastou para a Justiça Eleitoral.
Ele sempre teve assessores de confiança para ajudar na leitura dos documentos. Para Silva, os analfabetos deveriam ter o direito de ser votados:
— Tem muito doutor por aí que não tem nem a metade da minha honestidade.
Silva se elegeu prefeito em 1992. Até então, a cidade só tinha escolas caindo aos pedaços e professoras sem diploma. Tudo mudou. A educação chegou a receber 37% do orçamento municipal, acima do piso constitucional de 25%.
— Fiz tanto pela educação porque sempre senti na pele o quanto ela faz falta — afirmou.

4 de nov de 2016

Fim da imunidade tributária para igrejas

Foto: pixabay



De acordo com o art. 150 da Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado (SUG 2/2015) propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. A matéria aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado.

Coube ao senador José Medeiros (PSD-MT) ficar com a relatoria da sugestão popular na CDH. Em entrevista à Agência/Jornal do Senado, ele disse nesta quinta-feira (3) que pretende apresentar seu relatório ainda neste mês.

Conforme o texto constitucional, a proibição de os entes federativos criarem impostos sobre templos de qualquer culto compreende apenas “o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades”. Essa imunidade tributária pode ser entendida como uma extensão de outros mandamentos da Constituição, como a garantia à liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos. Assim, locais de culto não pagam IPTU, os veículos usados pelo templo não pagam IPVA e das doações e dízimos recebidos não é cobrado imposto de renda, por exemplo.

Sugestão popular

A SUG 2/2015 foi incluída na página Ideia Legislativa do portal e-Cidadania pela cidadã do estado do Espírito Santo, Gisele Suhett Helmer, no começo de março de 2015. Em 19 de junho do mesmo ano, a sugestão alcançou o número de 20 mil apoiadores em quatro meses, que votaram pela internet. Com o número mínimo exigido (20 mil), a proposta ganhou o direito de ser analisada pelos senadores, que, ao final do processo, poderão transformá-la em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A autora da sugestão defende que “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam estão tornando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das igrejas deve ser banida”. Ela também escreveu em sua proposta que “o Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.

Fonte: Agência Senado

2 de nov de 2016

PEC do Teto: 94% dos internautas discordam

A proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 55/2016) chega ao Senado em meio a muita polêmica.

Em pouco tempo de tramitação — a proposta foi recebida na quarta-feira da semana passada e chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na segunda-feira —, ela despertou grande participação no sistema de consulta pública da página do Portal e-Cidadania, do Senado. Até as 21h de terça-feira, 295.254 pessoas já haviam opinado sobre a PEC — 278.143 são contrárias à proposta.

Pela PEC, nas próximas duas décadas, os gastos federais não poderão crescer além da correção pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime fiscal vai valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade de cada um dos três Poderes e dos órgãos federais com autonomia orçamentária (como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça).



Participantes de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 25 de outubro, apontaram aperfeiçoamentos pontuais do sistema tributário brasileiro como alternativa ao congelamento dos gastos públicos.

Segundo técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), haveria uma arrecadação anual de R$ 49 bilhões com a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, mas até hoje não cobrado pelo governo.

Em debate da Comissão de Direitos H u m a n o s (CDH) na segunda-feira, os convidados manifestaram preocupação com os reflexos da PEC na educação.

Eles foram unânimes em afirmar que a proposta vai impedir a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

A medida também causa divergência entre os senadores. Enquanto a oposição afirma que a PEC diminuirá recursos para áreas como saúde e educação, membros da base governista definem a proposta como medida essencial ao país.

De acordo com Lindbergh Farias (PT-RJ), a PEC do Teto de Gastos vai prejudicar principalmente os mais pobres e os trabalhadores.

Na mesma linha, Lídice da Mata (PSB-BA) afirma que a PEC vai significar o desmonte do Estado de bem-estar social. Na opinião de Fátima Bezerra (PT-RN), a PEC rompe com o compromisso social da Constituição de 1988.

— Discordamos do diagnóstico e do remédio. Consideramos essa proposta extremamente nociva aos interesses da maioria da população — disse a senadora em pronunciamento no Plenário, na segunda-feira (31/10).

Fonte: Jornal do Senado Brasília, quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Dez anos de reajuste zero

Natal no Hemisfério Sul