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Prefeitura pede ilegalidade da greve na Justiça

Além da medida judicial, PMF anuncia o corte do ponto dos grevistas.

A Prefeitura de Florianópolis entrou na tarde desta quarta-feira (10) com ação judicial pedindo a ilegalidade da greve dos servidores municipais. A informação foi prestada pelo prefeito Cesar Souza Junior durante coletiva à imprensa na manhã desta quinta (11). “Diante da negativa do sindicato quanto à proposta oferecida pela Prefeitura e por causa da manutenção do movimento grevista, que já perdura por quatro dias, não haverá mais negociação até que os servidores retornem ao trabalho”, afirmou.

"Em nenhum momento o diálogo com os servidores foi interrompido. A mesa de negociação com a categoria sempre tentou ajustar os principais pontos reivindicados na pauta, mas a intransigência do sindicato não nos dá outra opção: vamos cortar o ponto daqueles que não retornarem imediatamente ao trabalho”, disse.

Ao contrário do que o sindicato afirma publicamente, o levantamento diário das equipes da Prefeitura, principalmente nas unidades da saúde e da educação, mostra a queda constante da adesão dos servidores: “Embora a greve seja minoritária, ela está atingindo setores da saúde e da educação e prejudicando diretamente pessoas doentes e crianças, e isso é inadmissível. Não vamos permitir que a insensatez de um pequeno grupo continue causando transtornos para a população”, frisou o prefeito.

Mesmo com cerca de 70% das unidades médicas funcionamento normalmente, o secretário da Saúde, Daniel Moutinho, externou sua preocupação e os riscos que a paralisação pode causar em determinados casos: “A greve é fraca na saúde, mas certas ocorrências negativas podem ser irreversíveis e afetar diretamente a saúde das pessoas, como a distribuição de medicamentos, acesso às vacinas e o acompanhamento médico de alguns pacientes mais graves”, informou.

Conforme a secretária de Educação, Maria José Brandão, a adesão também é fraca nas unidades de ensino: “Cerca de 20% das unidades encontram-se paradas e um pouco mais de um terço funciona parcialmente, mas o prejuízo para as crianças e para as famílias é imediato, sem falar na reposição dos dias parados, para que possamos cumprir o calendário”, lembrou.

A Prefeitura acredita que o bom senso da maioria dos servidores tem prevalecido, mas entende que a decisão do sindicato em manter a paralisação é mais um sinal da motivação política do movimento, visto que não há descumprimento de nenhum direito legal dos servidores, não é época de data-base e o salário do servidor está em dia.

A negociação com o sindicato

Um dos compromissos da Prefeitura com a categoria foi a criação de uma comissão paritária com a missão de avaliar o projeto de lei da previdência nº 1560/2016, principal motivação da greve dos servidores, deixando-o em sobrestamento durante o período de 20 dias para ser analisado por membros do executivo, do Instituto de Previdência de Florianópolis (IPREF) e do Sintrasem. [Veja o que diz o sindicato]

A proposta também oficializou o compromisso da Prefeitura em buscar formas de viabilizar a aplicação da segunda parcela do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e o reenquadramento das auxiliares de sala, que será possível somente após a finalização dos relatórios fiscais do segundo quadrimestre, prevista para o dia 15 de setembro de 2016, quando o Executivo tiver o conhecimento concreto sobre os atuais índices de comprometimento das despesas com pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O documento reiterou ainda que a Prefeitura já vem adotando diversas medidas para cumprir as metas da LRF, como: o PMAI II, protestos de devedores, acordo estabelecido com o Tribunal de Justiça com a formalização do CEJUSC e foco nos grandes devedores, a instituição do Tribunal Administrativo Tributário e a redução de despesas com pessoal.

Sobre a alteração na data de pagamento dos salários, outra motivação da greve dos servidores, a Prefeitura reforçou que a mudança foi divulgada com antecedência mínima de 30 dias, através do Diário Oficial do Município, site da Prefeitura e ofício circular a todas as Secretarias, e se justifica devido à necessidade de arrecadação de alguns tributos que ingressam no caixa da Prefeitura no último dia do mês e são essenciais para compor o montante de recursos destinados ao pagamento dos salários dos servidores.

A Prefeitura também informou que não houve descumprimento do acordo coletivo, uma vez que a remuneração dos servidores municipais está sendo paga em dia e foi reajustada em 2% a partir de maio, assim como o devido reajuste do auxílio lanche e alimentação.

Fonte: PMF

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