29 de fev de 2016

Fim de tarde

Uma parada nos estudos para contemplar o belo fim de tarde.









Jandira Feghali denuncia Estado de Exceção (Fascismo)

Dilma: visita à Cepal

Santiago - Presidenta Dilma Rousseff durante encontro com economistas
 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). 
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Dilma Rousseff realizou no último sábado (27) visita ao edifício-sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e se encontra com economistas que atuam no organismo internacional.

28 de fev de 2016

Geografando pelas imagens


A imagem acima suscita várias abordagens. Ela pode ser porta de entrada para discussão de vários temas de interesse geográfico.

Propositadamente não coloquei legenda na imagem e espero receber uma indicação sua (deixe um comentário).

Que aspectos você abordaria em sala de aula a partir desta imagem?
Há situações semelhantes a essa em sua cidade? No lugar onde você vive?
É possível identificar aproximações e distanciamentos entre o primeiro, segundo e terceiro planos desta imagem?

Desce do muro menino!

Há uma forte tendência de alguns políticos em ano eleitoral de ficar em cima do muro. Alguns estão em cima do muro desde sempre e de lá só saem se for conveniente aos seus próprios interesses.
Cachorro em cima de muro. Foto: Santiago Siqueira

O que mantém esses políticos no poder? Eles contam com a curta memória política de parte da população e a lavagem cerebral promovida pelo PiG.

"Todo castigo para corno é pouco" - Ricardo Boechat

27 de fev de 2016

Heróis no Brasil

Ensino, pesquisa e extensão

Representação da Sala de Geografia.
Observo que o regime contratual do professor universitário é diferente do professor de ensino básico. Aliás há várias diferenças nessas duas "categorias" que em tese, deveria ser apenas uma, professores. Uma das diferenças é a questão salarial, mesmo com a mesma formação o professor de ensino básico possui um salário inferior ao professor de ensino superior. Aliás esse termo "ensino superior" é provocativo e só faz sentido para os que defendem as diferenças de carreira do magistério.

Observando o mundo atual, o ensino universitário para os jovens brasileiros não é algo superior é uma necessidade básica, portando minha definição de ensino básico engloba o ensino universitário.

Outra diferença que gostaria de abordar está atrelada à forma de atuação no ensino dito básico e o dito superior, neste último o regime contratual prevê (e determina) que a atuação do professor seja no Ensino, na Pesquisa e na Extensão. Já o professor de ensino básico, geralmente, é contratado para atuar apenas no Ensino. 

Até aí tudo bem, contudo o professor universitário é remunerado (e divide sua carga horária, exemplo 40h/semanais) para ações de ensino, pesquisa e extensão enquanto o professor de ensino básico é remunerado (em suas 40h/semanais) para atividades de ensino ao mesmo tempo que dele é cobrado que desenvolva e envolva-se em projetos e participe de atividades que possam envolver a escola os pais e a comunidade* onde esta está inserida.

* não gosto do termo comunidade quando falo em educação, penso que o que melhor define o corpo da escola e seu entorno é a diversidade e não a comunidade, compreender isso é atuar de forma mais justa com alunos, funcionários e famílias.

Participar de projetos demanda estudo, pesquisa e tempo. Criar situações de envolvimento da diversidade escolar demanda estudo, pesquisa e tempo. É correta a afirmação de que os professores devem se envolver nessas atividades educativas, mas antes da cobrança é preciso que se crie condições de trabalho que possibilite ao professor esse envolvimento. Como os professores da chamada "educação básica" não são liberados de sua carga horária de ensino, os projetos (pesquisa) e o envolvimento das famílias (extensão) são esforços que o professor executa sem a devida remuneração para tal (antes de tudo estou aqui considerando o professor um trabalhador, se quer envolvimento de outra qualidade (não remunerada) melhor procurar no sacerdócio).



Nesse sentido todo o investimento para elaboração de pesquisas e extensão que o professor do "ensino básico" executa, ou são estimulados (para não dizer forçados) a realizar, configura-se em uma sobrecarga de trabalho não remunerado. 

Para que tenhamos uma qualidade no processo educativo brasileiro é preciso investir cada vez mais nessa modalidade - ensino, pesquisa e extensão -  e para que este investimento não sobrecarregue o professor, para além de suas 40h/semanais, é preciso que ocorra uma alteração em sua carga horária de ensino.

Um exemplo:

40 horas de ensino com 1/3 de hora atividade significa, aproximadamente:
27 horas em sala de aula + 13 horas de preparação/avaliação para essas aulas.

Como pode ser observado não há espaço, dentro da hora atividade do professor para realização (qualificada) de pesquisa ou extensão sendo necessário, para tanto, a redução da carga de ensino.

Para iniciar uma discussão proponho uma distribuição de carga horária, de professores com 40 horas semanais, da seguinte forma:

10 horas dedicadas ao ensino com 10 horas para atividades de planejamento/avaliação.
10 horas dedicadas à pesquisa - para elaboração de projetos educativos na escola.
10 horas dedicadas à extensão - para criação de ações pedagógicas que aproximem a diversidade escolar da escola.

É preciso demonstrar para a sociedade que investir em educação de qualidade é uma opção social e que para se garantir o retorno desse investimento é preciso (re)conquistar a escola pública, gratuita e de qualidade.

A luta é permanente!

Avaliação externa

Para ajudar a pensar avaliação externa em nossas escolas.




Referência: PARO, Vitor Henrique. Crítica da estrutura da escola. São Paulo: Cortez, 2011.

26 de fev de 2016

Para discutir integração entre os países latino-americanos

Dilma Rousseff em encontro com Michelle Bachelet.
Dilma defende integração regional para superar crise econômica
A presidenta Dilma Rousseff disse apostar na integração entre os países latino-americanos e emergentes para enfrentar a crise econômica que o Brasil e outras nações passam. No Chile para encontro com a presidenta do Chile, Michelle Bachelet, Dilma afirmou que os caminhos dos atores internacionais para superar o atual cenário econômico passam pelo "aumento da cooperação" entre os países.

Em Santiago deste o início da tarde desta sexta-feira (26), Dilma participa de compromissos ao lado da presidenta chilena e com empresários do Brasil e do Chile. Ao oferecer um brinde a Bachelet durante almoço no Palácio de La Moneda, a presidenta brasileira enfatizou a possibilidade de as duas nações ampliarem suas trocas comerciais e investimentos.

"Os emergentes têm que enfrentar a queda dos preços das comoddities, a desaceleração da China e também o fato de que as economias dos países desenvolvidos têm demonstrado uma imensa fragilidade, com idas e vindas na sua recuperação. Eu tenho orgulho dizer que coube a nós, duas mulheres, dar uma dimensão renovada do relacionamento de nossos países a partir do fortalecimento das nossas relações em uma conjuntura bastante difícil que é a que vivemos", disse à colega.

De acordo com a Dilma, o governo brasileiro vai enviar ao Congresso Nacional os pedidos de internacionalização dos acordos assinados em novembro de 2015 entre os dois países nas áreas de compras governamentais e de serviços. Dilma também lembrou dos corredores bioceânicos que estão sendo construídos e que vão ser, segundo ela, uma "alternativa logística de curta distância em relação às demais", e que vão interligar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

"O nosso comércio e investimentos têm sido muito bem sucedidos na fase em que nós não estávamos sofrendo as dificuldades dessa última conjuntura. Principalmente considerando o estoque de investimentos chilenos que o Brasil tem recebido, US$ 8 bilhões. E eu acredito, viu presidente, que este número é um pouco subestimado. Esses investimentos têm uma grande representatividade do nosso potencial em todas as áreas, da mesma forma os investimentos brasileiros aqui no Chile, e também a nossa cadeia comercial", disse.

Fonte: EBC - intertítulo meu.

Eu acredito na humanidade dos humanos

Rodovia SC 405 - Florianópolis/SC.
Em frente a uma escola recém inaugurada no sul da ilha de Santa Catarina, ocorreu um fato inusitado hoje (26). Fazendo o trajeto Sul-Centro ao aproximar da escola um carro com logomarca de uma empresa de construção (a empresa é conhecida por usar três letras), a motorista fazia menção de que iria atravessar a rodovia (sim trata-se de uma rodovia estadual), e num instinto defensivo sinalizei com luz e som (da buzina) para alertar a motorista de que ela estaria fazendo uma ação proibida (já que se trata de uma via com faixa dupla amarela contínua), ou seja, sair da escola e atravessar a rodovia para voltar no sentido Sul é proibido.

A criatura ao volante, não me pareceu agradecida por lembrá-la das regras básicas de trânsito e por ter, possivelmente, salvado sua vida ou evitado os incômodos de um acidente de trânsito. Digo isso pelo fato da distinta ter levantado seu dedo e ter feito um gesto obsceno com a mão para minha surpresa.

Vamos lá, eu acredito na humanidade dos humanos. 

Ela deveria estar com tanta pressa de voltar para sua empresa de construção (aquela das três letrinhas) que acabou esquecendo que estava na porta de uma escola, não sei se prestando algum tipo de serviço ou se deixando filho para alí aprender com os conhecimentos historicamente construídos, como a humanidade está evoluindo...

Alguns metros desta escola tem um posto da polícia rodoviária estadual. Fui atendido com uma cordialidade pelos servidores de plantão e de lá saí com a esperança de que fatos como esse não irão mais ocorrer, aqui fica o registro de que se nada for feito um acidente grave poderá acontecer.

Minha sugestão à escola é que faça uma ação educativa com os pais, mostrando que "gastar" um pouco mais de combustível e mostrar aos filhos como fazer a coisa correta é a melhor forma de "pagar" por uma boa educação.

Movimentos sociais pedem CPI sobre desvio na merenda escolar em São Paulo

[originalmente publicado em Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC em 23/02/2016]

Movimentos  sociais  defendem  a  CPI  para apurar
denúncias de desvio de verbas da  merenda escolar 
da rede estadual de ensino Arquivo/Agência Brasil
Movimentos sociais fizeram hoje (23) um protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo para pressionar os deputados a aprovarem a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de desvio de verbas da merenda escolar da rede estadual de ensino.

As denúncias de pagamento de propinas a gestores do governo paulista para fechamento de contratos com creches e escolas públicas de 19 cidades estão sendo investigadas pela Operação Alba Branca, deflagrada no último dia 19. As irregularidades estariam ocorrendo há pelo menos dois anos.

Professores, estudantes, sindicalistas e integrantes de movimentos de moradia, que compõem a Frente Brasil Popular, lotaram as galerias da Assembleia Legislatva.

Para a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Izabel Noronha, a investigação deve levar à reposição dos recursos perdidos pela educação. “Não tem crime maior do que tirar comida da boca de criança. Ter uma CPI da Merenda é importante, porque a gente quer fazer voltar esse dinheiro e também uma alimentação de qualidade”, disse Izabel.

Ela destacou que a perda de verbas já tem impacto no tipo de alimento oferecido aos estudantes. “A merenda seca [como biscoito e suco em pó] virou rotina. Não se sobrevive só com bolacha. Muitas crianças vão para a escola justamente para completar a alimentação”, criticou a sindicalista.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, estão entre os investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. No dia 16, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Capez. Em reunião fechada na capital paulista, também na semana passada, o Conselho de Ética do PSDB paulista decidiu instaurar um procedimento disciplinar interno para apurar a conduta de Santos.

Segundo o líder do PT na Assembleia, João Paulo Rillo, 22 deputados já assinaram o pedido de abertura da CPI, inclusive Capez, mas são necessárias 32 adesões. “O que chama a atenção é que o presidente assinou, ele é citado na história e demonstra interesse em esclarecer. O que é estranho é ele assinar e ninguém mais assinar junto”, afirmou Rillo. Ele criticou o fato de os trabalhos da assembleia estarem paralisados desde que a denúncia veio à tona. “A Casa tem obrigação pública de investigar e, como não quer, está fugindo do debate. Mas uma hora isso tem que acabar, temos que votar projetos”, afirmou.

A presidenta União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer, disse que a CPI será importante para abrir o debate com a sociedade. “Para gerar o debate público e para que todo mundo possa participar aqui na Casa.”

Enquanto parte do público ocupava a galeria, estudantes aguardavam liberação para acessar o plenário. O fato de a polícia ter impedido a entrada dos manifestantes gerou tumulto na entrada da galeria, o que foi resolvido com a intervenção de deputados da oposição que, em diálogo com os policiais, autorizaram a entrada do grupo.

Operação Alba Branca

Na Operação Alba Branca, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em sedes de 16 prefeituras, na sede da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e nas casas de suspeitos, além de seis mandados de prisão expedidos pela Justiça contra integrantes da cooperativa, com sede em Bebedouro (SP). Conforme as investigações, a empresa liderava o esquema e fornecia produtos advindos de pequenos agricultores rurais em produção familiar.

De acordo com o MP, a Coaf liderava o esquema de pagamento de propina. A cooperativa mantinha contratos com diversas prefeituras, com valores superiores a R$ 1 milhão, e um contrato com o governo estadual. A empresa também é investigada por fraudar a modalidade de compra “chamada pública”, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A empresa cadastrou cerca de mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, informou o MP.

A Secretaria Estadual de Educação manifestou interesse na investigação, dizendo que é preciso identificar os culpados e que se sente tão lesada quantos os alunos em relação ao desvio de recursos. Sobre a qualidade da merenda, a secretaria ressaltou que seriam necessárias provas sobre tais críticas, tendo em vista que o programa de merenda escolar da rede estadual é formulada por nutricionistas e contém 30% produtos orgânicos.

A assessoria do deputado Fernando Capez informou, por volta das 17h30, que ele ainda não havia decidido se falaria com a imprensa.

Fonte: EBC

Capes assegura bolsas Pibid

Capes garante a continuidade de programa para iniciação à docência

Atividade do PIBID/Geografia/UFSC na EBM
Batista 
Pereira em Florianópolis/SC 2014 
Foto Santiago Siqueira
Em nota divulgada na quinta-feira (25), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) assegurou a continuidade do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). A autarquia acrescenta que o programa está em análise "para garantir que o programa atenda a mais escolas de educação básica, principalmente as que mais necessitam".

O programa oferece bolsas para que alunos de licenciatura atuem dentro das escolas públicas, com a orientação de um docente, de forma a fortalecer a formação dos futuros professores e incentivá-los a lecionar no ensino básico, seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. O Pibid prevê bolsas mensais de R$ 400 para estudantes de licenciatura; de R$ 765 para professores supervisores, que devem acompanhar pelo menos cinco estudantes; e de R$ 1.400 para coordenadores.

Na quarta-feira (24), em audiência no Senado, a presidenta do Fórum Nacional do Pibid, Alessandra Santos, disse que medida adotada pela Capes que previa o cancelamento do contrato de bolsistas que completavam 24 meses no programa impedia a renovação de bolsas que vencem na próxima semana, levando ao corte de 45 mil bolsas, que correspondem a 50% do total.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jesualdo Pereira Farias, disse que o governo nunca teve intenção de extinguir ou reduzir o programa e que a medida seria suspensa. A intenção, segundo o secretário, é redirecionar o foco do Pibid para escolas cujos estudantes obtiverem notas mais baixas nas avaliações do MEC.

Atualmente, cerca de 90 mil bolsistas fazendo estágio em 5,8 mil escolas públicas.

Fonte: EBC - (Intertítulo meu).

25 de fev de 2016

Intro do blog

Transporte escolar vira alvo de fiscalização


Na manhã desta quarta-feira, uma van de turismo foi apreendida fazendo transporte irregular


Equipe intensifica fiscalização no serviço escolar
devido ao início do ano letivo
Em virtude do início do ano letivo, a equipe de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana está intensificando as verificações junto a veículos escolares. Na tarde desta quarta-feira (24), 13 vans foram vistoriadas em frente ao Colégio de Aplicação na Trindade. Entre elas, havia um veículo com selo de vistoria e licença de tráfego vencidos.


O proprietário deverá regularizar a situação e, enquanto isso, não pode circular. Caso seja flagrado sem a documentação em dia, a van será apreendida.

Em duas outras operações, um veículo foi flagrado realizando transporte clandestino e outro com selo e licença vencidos. Na Praia da Armação, uma van foi apreendida fazendo transporte de passageiros de forma irregular: o veículo tinha registro na SMMU, porém estava com selo e licença de tráfego vencidos desde 2013.

Esta van foi apreendida pela terceira vez e o proprietário terá que pagar R$ 1.000,00 por não ter registro na SMMU, R$ 533,00 pela apreensão do veículo e R$ 50,00 de diária.

Cuidados com o transporte escolar

O transporte escolar é regulamentado pelo Decreto nº 1.319/2002, que define, entre outras coisas, que seja realizado por vans ou micro-ônibus e tenha pintura externa na cor branca e o dístico “Escolar” nas laterais do veículo, dentro de uma faixa amarela.

Além disso, deve conter selo de vistoria, licença de tráfego e inscrição na parte direita e na traseira, com o número de registro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Cada veículo, além do motorista, deve ter um monitor. Os dois profissionais devem possuir curso de qualificação.

Todos os assentos devem possuir cinto de segurança e o embarque e desembarque dos escolares deve ser feito com cuidado. Assim, dependendo da idade, cabe ao monitor pegar a criança no portão de casa e conduzi-la até a van, além de acompanhá-la até as dependências da escola. No retorno para casa, o procedimento deve se repetir.

Fonte: PMF - Originalmente publicado em http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina&noti=16456

Para discutir: A violência no campo

Índios e campesinos são as principais vítimas de violações de direitos no Brasil


Indíos protestam no Congresso Nacional, contra a
PEC 215, que altera a demarcação de terras
indígenas Marcelo Camargo/Agência Brasil
Indígenas e defensores de direitos humanos nas regiões rurais foram os grupos que mais sofreram violações de direitos humanos no Brasil em 2015, segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque. A entidade divulgou hoje (23) seu relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – 2015.

“Eles são extremamente invisibilizados neste país. Vivemos uma situação de enorme conflito no campo brasileiro, de grande patamar de violência, inclusive letal, contra defensores de direitos humanos, lideranças indígenas, camponeses, quilombolas, que confrontam interesses de toda ordem, desde grandes proprietários a grandes empresas mineradoras ou do agronegócio, que acabam fazendo uso da violência para impor seus interesses e isso passa praticamente desapercebido pela sociedade”.

A violência no campo foi um dos pontos negativos registrados no Brasil pelo relatório anual da organização.

De acordo com a Anistia Internacional, as populações indígenas continuaram na longa espera por demarcação de suas terras indígenas no ano passado, “apesar de o governo federal contar com a autoridade legal e os meios financeiros para pôr em prática o processo”, aponta o documento.

Os ataques contra indígenas também persistiram impunemente em 2015, segundo o relatório. Um dos casos relatados no documento foi o ataque à comunidade Ñanderú Marangatú, no município de Antonio João, no Mato Grosso do Sul, no dia 29 de agosto do ano passado. Fazendeiros atacaram a comunidade, mataram um homem e deixaram mulheres e crianças feridas. Nenhuma investigação foi aberta sobre o ataque nem foram tomadas quaisquer medidas para proteger a comunidade contra novos atos de violência, de acordo com o relatório. 

PEC 215

Segundo o diretor executivo da Anistia, a piora da situação dos direitos humanos no campo está associada a retrocessos na esfera legislativa. “Como vemos, por exemplo, a PEC 215 [proposta de emenda à Constituição], que altera completamente a demarcação de terras, com grande perda para as populações indígenas e quilombolas e tradicionais”.

A PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Além disso, a proposta proíbe a ampliação de áreas já demarcadas, entre outros.

Fonte: EBC - Intertítulo meu.

24 de fev de 2016

Senado aprova projeto que elimina obrigação da Petrobras de explorar o pré-sal

O Plenário do Senado aprovou hoje (24) o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto, que agora será votado na Câmara,  estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.

“Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer e isso puxa o processo para baixo”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido relator ad hoc (substituto) do projeto porque o relator titular, senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES), está em viagem oficial.

O parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.

O texto provocou longo debate, que se iniciou na sessão de ontem e foi retomado hoje no início da tarde. Vários senadores se manifestaram contrários à matéria, especialmente os do PT, que consideram que o projeto entrega o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras a preço baixo, uma vez que o barril do óleo está com a cotação muito barata.

“Eu resumo este projeto num ponto central. Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento e agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras, não tem outro nome. Nós estamos entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal”, argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para o autor do projeto, no entanto, o objetivo é o oposto. Serra lembrou que a Petrobras vem enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Na opinião dele, é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da exploração.

“A Petrobras é uma empresa que tem tradição de eficiência, de pioneirismo, tem tradição de uma empresa com bons quadros, muita gente boa, apesar de toda a degradação da gestão feita nos últimos anos. O problema é financeiro. A Petrobras está quebrada financeiramente”, afirmou Serra. “Não se está tocando em nenhuma prerrogativa da Petrobras, apenas tirando alguns grilhões que ficam amarrando e confundindo a vida da empresa”, completou o senador de São Paulo.

Fonte: EBC

PMF em estado de greve

Em assembleia, trabalhadores da PMF decidem por estado de greve
Na Praça Tancredo Neves em Florianópolis/SC, os trabalhadores da PMF decidem hoje (24) em Assembleia Geral pelo estado de greve!

Foi decidido por ampla maioria dos trabalhadores presentes na assembleia que o estado de greve será mantido até a terça-feira que vem, dia primeiro de março, quando será realizada nova assembleia para decidir pela paralisação. Caso seja aprovada, os servidores municipais entram em greve meia-noite do dia 2 de março.

No final da assembleia, foi feito um ato que rumou ao prédio da secretaria! O sindicato junto aos trabalhadores pressionou pela realização de uma nova mesa de negociação.
Em assembleia, trabalhadores da PMF decidem por estado de greve

Em assembleia, trabalhadores da PMF decidem por estado de greve
Abaixo panfleto distribuído à população durante a passeata.


Verão em Florianópolis

Em sua parte insular, Florianópolis mostra que o verão ainda está longe de ceder espaço para a próxima estação.
Qualquer pé de árvore ajuda a amenizar a sensação de calor que facilmente ultrapassa os 40°.
Se em Florianópolis a temperatura está elevada, imagina no Senado onde o entreguismo da Petrobrás caminha em velocidade nunca vista antes na história do congresso deste país.

No horizonte a privatização da Petrobrás

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/saiu-a-lista-dos-entreguistas

'Bola de fogo' explode sobre Atlântico próximo ao Brasil

© Copyright British Broadcasting Corporation
Meteoro que caiu perto da costa brasileira é o maior desde 2013
O maior meteoro já visto desde o que atingiu a cidade russa de Chelyabinsk há 3 anos entrou na atmosfera da terra sobre o oceano Atlântico – perto do Brasil.

O evento, que só foi divulgado agora, ocorreu às 11h55 do dia 6 de fevereiro.

Ao queimar-se na atmosfera, a rocha espacial liberou o equivalente a 13 mil toneladas de TNT.

Esse é o evento mais grandioso do gênero desde o ocorrido em Chelyabinsk, em 15 de fevereiro de 2013. O meteoro que atingiu a região liberou 500 mil toneladas de TNT.

Mais de mil pessoas foram feridas na ocasião – a maioria atingidas por estilhaços de vidro de janelas.

Costa brasileira

Já a bola de fogo sobre o Atlântico provavelmente passou despercebida. Ela se desintegrou a cerca de 30 quilômetros sobre a superfície do mar, a 1000 quilômetros da costa brasileira.

A Nasa listou o acontecimento em uma página de internet que relata a ocorrência de meteoros e bolas de fogo.

Cerca de 30 pequenos asteroides (que medem entre 1 e 20 metros) entram na atmosfera da Terra anualmente, segundo pesquisas científicas.

Como a maior parte da superfície terrestre é coberta por água, maioria deles cai nos oceanos e não afeta áreas habitadas.

Fonte: MSN

Combate ao bullying

Foto: Reprodução EBC
Segundo o texto da Lei 13.185, que dispõe sobre o Programa de Combate À Intimidação Sistemática, "bullying" é todo ato de violência física ou psicológica intencional ou repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas.

A partir de agora, escolas e clubes de todo o país são obrigados a adotar medidas de prevenção e combate a essa prática.

Fonte: EBC - Intertítulo meu

23 de fev de 2016

Goiás: dirigentes de OSs não estão aptos a administrar escolas, dizem MPs


O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público de Contas do Estado questionam a capacidade das organizações sociais (OSs) qualificadas pelo governo de Goiás para administrar escolas estaduais. Segundo recomendação expedida na última semana, nenhuma delas atende aos requisitos previstos na legislação, na Lei Estadual 15.503/2005.

O governo goiano pretende começar este ano a transferir a gestão das escolas estaduais para OSs, iniciativa inédita no país na área de educação. A implantação começa em 23 escolas e deverá chegar a 200 até o final do ano. Polêmica, a proposta é alvo de críticas de especialistas e motivou a ocupação de 28 escolas no estado desde dezembro do ano passado.

O documento dos ministérios públicos mostra que alguns dirigentes respondem a processos judiciais, são acusados de falsidade ideológica, estelionato, fraudes em concurso público e improbidade administrativa. Outros, segundo os MPs, não possuem nada que aponte para a “notória capacidade profissional a ponto de ser responsável por uma organização social da área de educação, conforme exige a lei”.

“Os responsáveis pelas organizações sociais recentemente qualificadas pelo estado de Goiás não comprovaram notória capacidade profissional a ponto de ser reconhecido em sua área de atuação ou não possuem idoneidade moral”, diz o documento, que acrescenta que as instituições que possuem responsáveis processados “não poderiam ter sido qualificadas como organizações sociais pelo estado de Goiás”.

Em nota, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) diz que prestará os esclarecimentos sobre o projeto diretamente ao Ministério Público. Em conversa com internautas na última quarta-feira (17), a secretária de Educação do estado, Raquel Teixeira, foi perguntada sobre a idoneidade das OSs qualificadas e respondeu que esse tipo avaliação depende da conclusão da seleção de entidades.

“Acho que a pergunta está um pouco precipitada, vamos falar da OSs quando tivermos o resultado. Ainda não sabemos qual OS será classificada. A gente não sabe ainda por quem ela será comandada.”

O edital de chamamento das entidades foi lançado no fim do ano passado e a abertura dos envelopes foi feita no último dia 15. Dez das 11 entidades qualificadas apresentaram propostas. Segundo a Seduce, todas as OSs interessadas tiveram alguma pendência na documentação. Uma nova sessão foi agendada para o dia 25 de fevereiro.

Pontos inconstitucionais 

A questão chamou atenção dos ministérios públicos, que consideraram vários pontos do edital inconstitucionais. Na recomendação de adiamento do certame expedida essa semana, promotores e procuradores destacam como irregularidades pontos do projeto que abrem margem para a desvalorização dos professores e preveem a utilização de recursos da União para pagar profissionais não concursados. O documento recomenda o adiamento do edital até que essas questões sejam solucionadas.

Veja as alegações dos MPs sobre cada uma das entidades qualificadas pelo governo de Goiás para a seleção:

Educar: Tem como responsável Hilda Regina Ferreira Sena, servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e coordenadora de escolas particulares de Goiânia. Hilda também é ligada à Universidade Norte do Paraná, mas nada que aponte para uma notória capacidade profissional a ponto de ser responsável por uma organização social da área de educação, conforme exige a lei.

A Agência Brasil entrou em contato com a entidade, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem.

IDGE: OS responsáveis pela entidade, Joveny Sebastião Cândido de Oliveira e Danilo Nogueira Magalhães, figuram como investigados pela prática do crime de falsidade ideológica nos autos de inquérito policial em curso na 11ª Vara Criminal de Goiânia. A entidade é ligada ao Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera).

A IDGE foi a única entre as qualificadas que não apresentou proposta para concorrer ao edital. A Agência Brasil entrou em contato com a entidade, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem.

GTR: Tem como responsáveis André Luiz Braga das Dores e Antônio Carlos Coelho Noleto. O primeiro é réu em ações penais e de improbidade administrativa decorrentes da Operação Fundo Corrosivo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Goiás. O segundo é membro do PSDB/GO, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás cedido para a governadoria de julho a dezembro do ano passado e beneficiário de suspensão de processo em razão da prática do crime de concussão.

Em nota, a GTR diz que ambos não fazem mais parte do quadro de associados. “A morosidade dos órgãos públicos federais tem causado transtornos. Até o momento, a Receita Federal não alterou os nomes dos responsáveis legais em seu sistema, apesar do pedido já ter sido protocolado há algum tempo”, argumenta a OS.

IBEG: A responsável pela organização, Silvana Pereira Gomes da Silva e a entidade não têm idoneidade moral, segundo os MPs, porque foram condenadas pela Justiça Estadual de Goiás em ação civil de improbidade administrativa em razão de fraudes perpetradas em concurso público realizado pelo Município de Aparecida de Goiânia-GO.

Em nota, o IBEG diz que irá discutir o processo até a última instância. Diz ainda que não há sentença condenatória transitada em julgado, o que garante à entidade e a sua presidenta o exercício regular de seus direitos. “O processo é público e em sua sentença não faz nenhuma referência à fraude perpetrada em concurso público, trata de questões meramente contratuais e procedimentais.”

ECMA: Tem como responsável José Izecias de Oliveira, acusado de peculato e associação criminosa contra a Universidade Estadual de Goiás (UEG), processo decorrente da Operação Boca do Caixa, desencadeada pelo MPGO e que resultou em bloqueio de bens dos envolvidos.

Em nota, o ECMA diz que a ação é “equivocada como um todo, o que se espera seja oportunamente declarada pelo Judiciário, como já consta na última decisão colegiada em recurso de habeas corpus, que determinou a retirada de prova ilícita utilizada pelo Ministério Público, que embasou o oferecimento da denúncia”. A entidade diz ainda que processo não foi transitado em julgado, cabendo o princípio da presunção da inocência.

INOVE: Tem como responsável o veterinário Relton Jerônimo Cabral, que tem contra si um boletim de ocorrência narrando suposta prática do crime de estelionato pela venda de um cão doente em estado terminal. Não há notícia de histórico na área de educação em favor de Relton.

A entidade diz que só irá se posicionar após o fim do processo de licitação.

IBRACEDS: Um de seus responsáveis, André Luiz Braga das Dores, é réu em ações penais e de improbidade administrativas decorrente da Operação Fundo Corrosivo, deflagrada pelo MPGO.

Em resposta, o presidente da entidade, Antônio de Sousa Almeida, argumentou que “Nossa Constituição é muito clara: enquanto o cidadão é processado mas não foi julgado e condenado, não é um réu. [André Luiz Braga das Dores] é pessoa íntegra e sofre acusações injustas. O Ibraceds irá mantê-lo. Sei de sua idoneidade e capacidade.”

IBCES: Tem como responsável Helena Beatriz de Moura Belle, profissional ligada à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC - GO), ao Colégio Decisão e à Faculdade de Anicuns, mas nada que aponte para uma notória capacidade profissional a ponto de ser responsável por uma organização social da área de educação, conforme exige a lei.

A entidade diz que aguardará o posicionamento da Seduce.

FAESPE: Tem como responsável Marlene Falcão Silva Miclos, profissional ligada a uma fundação de ensino sediada em Goianésia - GO, mas nada que aponte para uma notória capacidade profissional a ponto de ser responsável por uma organização social da área de educação, conforme exige a lei.

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a entidade.

CONSOLIDAR: A responsável pela organização, Melissa Nascimento de Barros, é ligada à Faculdade Cambury, mas nada que aponte para uma notória capacidade profissional a ponto de ser responsável por uma organização social da área de educação, conforme exige a lei.

Em nota, Melissa questionou a avaliação dos ministérios públicos.“Basta analisar o meu currículo e todas as minhas competências e experiências vivenciadas e se certificará que estou habilitada para ocupar o cargo”. A responsável pela entidade diz que já atuou na Universidade Estadual de Goiás, na Universidade Católica de Goiás, entre outras, e que trabalhou em projetos educacionais junto ao estado de Goiás e ao governo do Distrito Federal.

“Sempre procurei estar atualizada sobre os diversos acontecimentos que causaram repercussão técnica e também política na área da educação”, acrescentou.

OLIMPO: Tem como responsável Marcelo de Moraes Melo, proprietário do Colégio Olimpo, mas nada que aponte para uma notória capacidade profissional a ponto de ser responsável por uma organização social da área de educação, conforme exige a lei.

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a entidade.

Fonte: EBC - Originalmente publicado em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-02/goias-dirigentes-de-oss-nao-estao-aptos-administrar-escolas-dizem-mps>. Acesso em 23/02/2016.

PT fala dos avanços do Brasil e conquistas dos brasileiros

Professores vão pagar R$ 7,18 bilhões de Imposto de Renda em 2016

Câmara rejeita isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2607/11, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores.

Segundo o texto rejeitado, para ser beneficiado, o profissional precisaria estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O parecer vencedor, foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta.

Como, nesse caso, o parecer da Comissão de Finanças e Tributação é terminativo, o projeto deverá ser arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário da Câmara.

Inconstitucionalidade

O relator alertou para a inconstitucionalidade da proposta. “O principal impedimento é o descumprimento do comando constitucional que veda a concessão de tratamento tributário desigual entre contribuintes em situação equivalente, ou o estabelecimento de qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida”, diz Verri, ao recomendar a rejeição do projeto de lei.

O relator lembrou ainda que a aprovação acarretaria impacto sobre o nível de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física, em valor equivalente a R$ 7,18 bilhões em 2016, R$ 7,92 bilhões em 2017 e R$ 8,81 bilhões em 2018.

Fonte: EBC (por mim editado - Intertítulo meu).

Deputados do PT e do PCdoB pedem investigação contra Fernando Henrique

Deputados do PT e do PCdoB entregaram hoje (23) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ofício pedindo a abertura de investigação sobre crimes que teriam sido cometidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os parlamentares tomaram como base o que foi divulgado pela imprensa na entrevista da jornalista Mírian Dutra, que manteve um longo relacionamento extraconjugal com o ex-presidente. Os deputados querem que a Polícia Federal investigue os fatos narrados pela jornalista.

“Não se trata, por óbvio, de adentrar na intimidade da vida amorosa do ex-presidente. No entanto, os fatos relatados podem ser tipificados como crime de evasão de divisas, corrupção passiva e crime contra a ordem tributária, o que torna inafastável a atuação de Sua Excelência”, afirmam os signatários do ofício: o líder do PT, Afonso Florence (BA), os petistas Bohn Gass (RS), Chico D'Ângelo (RJ), Jorge Solla (BA), Henrique Fontana (RS), Moema Gramacho (BA), Paulo Pimenta (RS), Vicente Cândido (SP) e Wadih Damous (RJ), além do vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA). 

Na justificativa, os parlamentares citam trechos da entrevista de Mírian Dutra, que foram divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo em 18 de fevereiro. Segundo os deputados, os textos publicados levantam dúvidas quanto à conduta do ex-presidente e devem ser apurados. “A jornalista Mírian Dutra Schmidt, autora das denúncias tinha, é notório, relações íntimas com o ex-presidente, o que potencializa a veracidade dos fatos relatados.”

Fonte: Originalmente publicado em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-02/deputados-do-pt-e-do-pcdob-pedem-investigacao-contra-fernando-henrique> por Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Acesso em 23/02/2016.

UE diz que excesso de produção da China prejudica economia mundial

O excesso de produção das indústrias pesadas na China tem "profundas" consequências na economia mundial, com a produção de aço "completamente" descoordenada da demanda do mercado. De acordo com a Câmara do Comércio da União Europeia, a indústria siderúrgica do país asiático produz mais do que os outros quatro gigantes do setor - Japão, Índia, Estados Unidos e Rússia - juntos.

Em comunicado, a Câmara alerta que mais de 60% da produção de alumínio na China apresenta resultados financeiros negativos e que, em apenas dois anos, a produção de cimento no país foi igual à quantidade total produzida pelos Estados Unidos durante todo o século 20.

"A China não deu continuidade aos esforços feitos na década passada para conter o excesso de capacidade", afirmou o presidente da Câmara do Comércio, Joerg Wuttke, na nota.

Representantes do setor siderúrgico na Europa saíram na semana passada às ruas em Bruxelas para protestar contra a prática de dumping (produção subsidiada que mantém o preço abaixo do custo de fabricação) pela China.

A Comissão Europeia iniciou investigações sobre três produtos siderúrgicos importados do país asiático, para determinar se foram introduzidos no mercado comunitário recorrendo a concorrência desleal.

"O excesso de produção tem sido um flagelo no panorama industrial chinês ao longo de muitos anos, afetando dezenas de indústrias, com implicações profundas na economia global e, particularmente, no crescimento da economia chinesa", diz o comunicado.

O problema tem causado tensão entre a segunda maior economia do mundo e os países desenvolvidos, que a acusam de concorrência desleal.

A China contribui com metade da produção de aço em todo o planeta, mas a quebra acentuada da procura interna levou os fabricantes a se voltarem para o mercado externo.

De acordo com dados das alfândegas chinesas, em 2015 as exportações de aço do país cresceram 20%.

Este mês, o grupo AecelorMittal, com sede em Luxemburgo e líder mundial de produção de aço, culpou a China por perdas de US$ 8 bilhões no ano passado, no momento em que o setor despediu milhares de trabalhadores.

Pequim anunciou, entretanto, planos para reduzir o excesso de produção na indústria do aço ao longo dos próximos cinco anos, com corte anual entre 100 milhões e 150 milhões de toneladas - 12,5% do total produzido pelo país.

Por outro lado, planeja escoar parte da produção para os países da Ásia Central e do Oriente Médio, por meio da iniciativa "Uma Faixa e Uma Rota", um plano gigante de infraestruturas que pretende reativar a antiga Rota da Seda entre a China e a Europa.

Para Joerg Wuttke, aqueles mercados não são grandes o suficiente para absorver o excesso de capacidade da China. "Não irão contribuir nem um pouco para resolver o problema", afirmou.

Fonte: EBC - originalmente publicado em http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-02/ue-diz-que-excesso-de-producao-da-china-prejudica-economia-mundial - Acesso em 22/02/2016.

Fatos do verão

Em pleno verão, temperaturas acima dos 30° e a resistência ao forte calor em nome da beleza nesse registro fotográfico.

22 de fev de 2016

GLOBO e PSDB - tudo haver

Na mosca!

PHA acertou na mosca.

Estudantes desocupam escolas em Goiás

Mais de dois meses após o início das ocupações de escolas em Goiás, estudantes desocuparam todas as unidades em funcionamento no estado. Apenas uma escola, desativada desde 2014, continua ocupada. Desde dezembro, 28 escolas chegaram a ser tomadas por estudantes secundaristas, professores e apoiadores em protesto contra proposta do governo estadual de transferir a administração de escolas a Organizações Sociais (Oss).

O Colégio Estadual Antesina Santana, em Anápolis, foi uma das unidades ocupadas pelos estudantesValter Campanato/Agência Brasil


Para o governo do estado, a desocupação dos colégios estaduais Instituto de Educação de Goiás, em Goiânia, e Américo Borges de Carvalho, em Anápolis, na última sexta-feira (19), “encerra o processo de ocupação de escolas e restabelece a normalidade total do ano letivo da educação”, segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce).

Pelo Facebook, na página Secundaristas em Luta – GO, integrantes das ocupações denunciaram casos de agressões e de atos de violência policial durante as desocupações.

A partir deste ano, Goiás pretende transferir a administração de escolas estaduais a OSs, que são entidades filantrópicas. O modelo, que já é aplicado no sistema de saúde do estado, é inédito em escolas no Brasil, segundo o próprio governo. A implantação começará em 23 escolas e deve chegar a 200 até o final do ano.

O modelo goiano prevê a assinatura de uma parceria para que os repasses públicos sejam feitos às entidades, que ficarão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhores desempenhos dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas também poderão contratar professores e funcionários.

Fonte: EBC - intertítulo meu.

Nota do Blog: A presença das OSs na administração das escolas é praticamente o início da privatização do ensino público, uma tendência neoliberal defendida pelo PSDB, partido do governador do estado de Goiás.

20 de fev de 2016

Horário de verão 2015/2016 termina

O horário de verão 2016 termina na virada de sábado (20) para domingo (21). Com isso, à meia-noite do dia 21 os relógios devem voltar ao horário original, sendo atrasados em uma hora nos estados das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O horário especial começou em 2015, à meia-noite do dia 18 de outubro. Esta foi a 40ª edição do horário de verão no país.

Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS) a economia gerada foi de R$ 162 milhões. 

As regras estão estipuladas no decreto 6.558, de 2008, que fixa a duração da media do horário de verão em quatro meses. A data estipulada para o início do horário de verão é sempre o terceiro domingo de outubro, e o encerramento ocorre no terceiro domingo de fevereiro.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o horário de verão tem como objetivo principal a redução da demanda máxima do Sistema Interligado Nacional no período de ponta, ou seja, quando mais pessoas, empresas e indústrias estão utilizando a energia elétrica. Isso é possível porque a parcela de carga de iluminação passa a ser acionada mais tarde do que normalmente o seria, motivada pelo adiantamento do horário.

Fonte: EBC

19 de fev de 2016

Educadores de todo o Pais se unem ao Ato contra as OSs em Goiânia

O ato promovido pelo Sintego trouxe a Goiânia educadores de Mato Grosso do Sul, Sergipe, Minas Gerais, Piauí, DF, São Paulo, Paraná e outros Estados.




Foto: Reprodução/Carta Maior

Uma ação orquestrada por governos da direita, notadamente do PSDB, que pretendem fragilizar as conquistas da classe trabalhadora. É assim que o coordenador do Departamento Nacional de Funcionários da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Edmilson Lamparina, se referiu à intenção do governador Marconi Perillo de terceirizar as escolas públicas para Organizações Sociais (OSs).

Lamparina foi um dos educadores que se deslocaram até Goiânia na terça-feira (2), em solidariedade à luta dos trabalhadores em educação e estudantes secundaristas contra a privatização das escolas públicas. “Privatização sim. Não tem outro nome pra isso. A intenção é acabar com os concursos públicos e com a carreira do magistério”, disparou o sindicalista.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO), Mauro Rubem declarou que transferir a gestão de escolas públicas para OSs ou para a Polícia Militar (PM) não é solução para melhorar a qualidade do ensino. “É somente uma forma de desviar recursos públicos para a iniciativa privada”, alertou.

A deputada estadual Isaura Lemos (PC do B) também participou do Ato Nacional contra as OSs convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) – filiado à CUT-GO – e que se concentrou na Praça Cívica. “Estão promovendo o desmonte da educação pública. O PC do B vai chamar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para apontar as mentiras que vêm sendo ditas pelo governo estadual na televisão, procurando confundir a população”, disse.

A também deputada estadual Adriana Accorsi (PT) também esteve na Praça Cívica para colocar o seu mandato à disposição de educadores e estudantes. “O governo estadual não dialoga com a sociedade. Para piorar, tem uma pegadinha na legislação. Enquanto as terceirizações feitas pelo governo federal têm uma cláusula que prevê o sequestro de bens das OS e seus administradores em caso de corrupção. Na de Goiás não há qualquer referência a ressarcimento ao erário”, denunciou.


REAÇÃO

O ato promovido pelo Sintego trouxe a Goiânia educadores de Mato Grosso do Sul, Sergipe, Minas Gerais, Piauí, Distrito Federal, São Paulo, Paraná e outros Estados. Todos foram unânimes em afirmar que as OSs abrem a porta das escolas para a entrada do capital, do dinheiro e colocam na condução dos rumos da educação pessoas que não têm nenhum compromisso com o setor.

Professores e estudantes se juntaram trabalhadores de outras áreas como os servidores federais que atuam em Goiás e das Centrais Elétricas de Goiás, que lutam contra a privatização da empresa. “Esta é uma luta conjunta da classe trabalhadora do campo e da cidade”, pontuou João Maria de Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg), lembrando a presença da companheirada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


Fonte: Carta Maior (editado). Originalmente publicado em <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Educacao/Educadores-de-todo-o-Pais-se-unem-ao-Ato-contra-as-OSs-em-Goiania/13/35429>. Acesso em 19/02/2016.

Qual o erro da manchete?

Que tal promover uma discussão sobre o tema? A começar pela compreensão dos conceitos. Qual o erro nesta manchete? 
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Nota em Favor das Liberdades Democráticas em Goiás

Medidas penais têm sido indevidamente infligidas contra artistas, jornalistas, intelectuais e estudantes que atém-se ao simples exercício da crítica.
Créditos da foto: reprodução

Em Goiânia, estudantes, servidores da educação, artistas e intelectuais adeptos de diferentes concepções político-sociais, definidos por pluralidade e horizontalidade em suas relações recíprocas, ocuparam as dependências da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado de Goiás. O protesto somou-se a inúmeras outras ações que têm ocorrido em oposição à gestão privada do ensino médio estadual, o que se efetivará por meio de organizações sociais. Desde o notório malogro pedagógico e gerencial das charter schools nos EUA, seguindo-se pelo descompasso entre os recursos que o Governo pretende dedicar às escolas que serão privatizadas em relação às efetivamente públicas, chegando-se às incontáveis inconstitucionalidades e ilegalidades que diversos juristas identificam no modelo que se pretende estabelecer, há inúmeras razões e fundamentos para os eventos de protesto em curso.


Este texto, contudo, cinge-se a uma outra questão, ainda mais simples e séria. Não é necessário objetar o modelo de gestão escolar proposto pelo governo goiano e, tampouco, aquiescer aos métodos e repertórios de luta social eleitos pelos ativistas para se rechaçar, com toda a veemência necessária, a criminalização de opositores políticos e o sistemático vilipêndio aos direitos civis nesta unidade federativa. Em Goiás, desde 2013, medidas penais têm sido indevidamente infligidas contra artistas, jornalistas, intelectuais, estudantes e toda uma gama de pessoas cuja atuação atém-se ao simples exercício da crítica e da contestação.  


Ontem, um novo e gravíssimo capítulo nesse roteiro teve lugar. No contexto de desocupação coercitiva da Secretaria de Educação, as forças de segurança atuaram de modo incompatível com o seu papel em um regime democrático, ao procederem ao seguinte:  


1) Um professor da UFG, Rafael Saddi, que não participava do movimento de ocupação, ingressou nas dependências da Secretaria de Educação com o exclusivo objetivo de acompanhar a negociação entre Estado e ativistas, com vistas a uma mediação. O docente foi preso, algemado e, enfim, acusado de crimes como dano qualificado e corrupção de menores. Neste momento, ele se encontra detido na carceragem de uma delegacia de polícia.  


2) Um estudante de comunicação da UFG, Lucas de Oliveira, reconhecido nacionalmente por suas produções audiovisuais no canal “Desneuralizador”, estava apenas filmando, como sempre faz, os episódios ocorridos na última noite, quando foi preso e, igualmente, acusado de dano e corrupção de menores.  


3) Durante as ações de retirada coercitiva das/os ativistas, as forças de segurança do estado de Goiás impediram a presença de advogadas/os, recusando-se a cumprirem a lei (art. 7o da Lei 8.906) e a autorizarem o livre ingresso dos defensores das/os manifestantes. A arbitrariedade em questão não se interrompeu sequer com a chegada ao local do presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB-GO.  


4) As/os ativistas, 13 menores e 18 maiores, foram conduzidos/as para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, cuja sede fora isolada com um portentoso cerco policial. A Delegacia em questão, que não funciona no período noturno, esteve em atividade por toda a madrugada, com exclusivo objetivo de receber as/os manifestantes. Sim, em Goiás a divergência política manifestada como ação coletiva é caracterizada como crime organizado. Nos últimos anos, a delegacia em questão, cuja eficiência é mínima no combate a condutas como sonegação fiscal ou corrupção, prendeu e indiciou estudantes, jornalistas, intelectuais e artistas. Gravuras, livros e desenhos já chegaram a ser apresentados como provas da “criminalidade organizada” em Goiás. Não é necessário profundo conhecimento de história para se concluir que, quando o dissenso político é classificado pelo Estado como crime organizado, a democracia há muito já evanesceu.  


5) A atécnica e antijurídica imputação do crime de “corrupção de menores” às/aos ativistas reveste-se de um grave significado político: a solidariedade ou apoio às iniciativas autônomas das/os jovens secundaristas em defesa da escola pública poderá ser, em Goiás, criminalizada. Trata-se de uma rudimentar aplicação da divisa “dividir para governar”.  


O Núcleo de Pesquisas sobre Ativismo em Perspectiva Comparada da UFG – PROLUTA - repudia o desrespeito aos direitos civis e à divergência democrática que tem ocorrido em Goiás. Insistimos que, inobstante o acordo oudivergência em relação às demandas e táticas de luta dos ativistas, uma premissa deve ser urgentemente restabelecida: a oposição política não é uma questão de direito penal. Os nossos estudos sobre protesto social e ativismo dedicam-se à comparação entre diversas épocas e países. No amplo conjunto de casos considerados em nossas pesquisas científicas, encontramos uma regularidade: de Gadaffi a Mubarak, de De La Rua a Pinochet, o uso da força e da coerção criminal contra opositores é, sempre, inversamente proporcional à legitimidade e ao respeito dedicado pelo povo aos seus governantes.

Fonte: © Copyleft - Direitos reservados - Carta Maior - O Portal da Esquerda. Originalmente publicado em <http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FMovimentos-Sociais%2F%0ANota-em-Favor-das-Liberdades-Democraticas-em-Goias%2F2%2F35509#.VsYEyOdvJ8x.twitter> Acesso em 18/02/2016.