29 de jan de 2016

Depois da dengue, febre chicungunha e zika outros problemas virão


Não concordo com o slogan da peça publicitária do Ministério da Saúde que diz "Se o mosquito da Dengue pode matar, ele não pode nascer". Pois há muita coisa que pode matar e nem por isso eu os privaria do nascimento ou criação.


Se o mosquito da Dengue pode matar, ele não pode nascer.
Se um carro pode matar, ele não pode ser construído.
Se uma faca pode matar, ela não pode ser feita.
Se uma cobra pode matar, ela não pode nascer.
entenderem onde isso pode chegar...?
Você
entendeu?
(sim, está com sentido dúbio)


Não se trata de uma campanha contra a campanha, só acredito que se deve atingir o problema central que, ao meu ver, não é o mosquito e sim a falta de higiene (mas claro que não só isso), especialmente das áreas urbanizadas, reflexo de uma falta de investimento concreto em Educação e da acentuada concentração de renda em nosso país.

Penso que esse enfrentamento vai além das pazinhas com areia nas plantas, isso é até bonitinho mas não resolve as verdadeiras carências da população e depois da dengue, febre chicungunha e zika outros problemas virão se mantivermos o povo à margem do sistema e sem acesso efetivo à Educação pública, gratuita e de qualidade.

PS: e para orientar as reflexões, isso que escrevi não tem nada a ver com a criação de outra disciplina nas escolas.

Luta contra as OS continua em Goiás

Estudantes mantêm ocupação na Secretaria de Educação de Goiás

O grupo de estudantes que ocupou na noite de terça-feira (26) a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) do Estado de Goiás permanece no local. Os estudantes protestam contra a proposta que transfere a administração de escolas públicas de Goiás para organizações sociais (OS) e dizem que vão manter a ocupação. Eles reclamam também da forma como foram conduzidas ações de desocupação de escolas nos últimos dias.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Seduce, ontem os estudantes ficaram cerca de quatro horas e meia no interior do prédio da secretaria e, após negociação envolvendo a Polícia Militar e advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, instalaram-se no pátio interno, na garagem da secretaria. A secretaria de comunicação informou que, no momento da ocupação, a secretária de Educação, Raquel Teixeira, já havia deixado o prédio.

Fonte: EBC - originalmente publicado em http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-01/estudantes-mantem-ocupacao-na-secretaria-de-educacao-de-goias. Acesso em 29/01/2016.

28 de jan de 2016

Cronograma Pagamentos Salários PMF

Cronograma Pagamentos Salários da PMF
MÊS
DIA
JANEIRO
29
FEVEREIRO
29
MARÇO
30
ABRIL
28
MAIO
30
JUNHO
29
JULHO
28
AGOSTO
30
SETEMBRO
29
OUTUBRO
28
NOVEMBRO
29
DEZEMBRO
29
JANEIRO/2017
30
Fonte: PMF

27 de jan de 2016

Parte histórica de Pirenópolis, em Goiás é atingida por forte chuva

Fortes chuvas afetam cidade histórica de Pirenópolis, em Goiás

As fortes chuvas que atingiram o centro histórico de Pirenópolis, em Goiás, na madrugada de hoje (27), provocaram a cheia do Rio das Almas, que corta a região histórica da cidade. 

O bairro de Pratinha, próximo a um dos mais conhecidos museus da região – Museu do Divino – foi o mais afetado e ficou completamente alagado, causando estragos em residências e deixando pessoas desalojadas. O comércio local também ficou prejudicado.

A cidade foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2008. O trabalho agora se concentra na ajuda às pessoas atingidas diretamente pelo evento, na retirada da lama e substituição do calçamento das ruas, feito de pedra.

Ouça a Canção por Pirenópolis Música de Sinhozinho (Eliodório Pereira Oliveira). 

O número de pessoas afetadas e desalojadas pela cheia do Rio das Almas, assim como os danos às casas e monumentos, ainda estão sendo calculado pelo Corpo de Bombeiros de Pirenópolis.

As imagens abaixo foram enviadas via WhatsApp.

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

Rio das Almas transborda em Pirenópolis e afeta o centro da cidade histórica, em GoiásFoto: Recebido via WhatsApp

O maior de todos, até agora!

Foto/Reprodução/Internet
Um grupo de cientistas descobriu o maior sistema solar do universo conhecido, formado apenas por um planeta e uma estrela – separados por bilhões de quilômetros de distância. As informações são de fontes acadêmicas da Universidade Nacional Australiana.

Ao longo das investigações, a equipe descobriu que o planeta tem massa 12 vezes superior à de Júpiter e orbita ao redor de uma estrela anã.

Os dois corpos estão separados por uma distância equivalente a 6,9 mil unidades astronômicas, ou seja, 0,1 ano luz ou um trilhão de quilômetros, segundo um comunicado da Universidade Nacional Australiana.

Esta distância é “aproximadamente três vezes superior” à do que era considerado, até agora, o maior sistema solar existente.

Fonte: EBC, originalmente publicado em http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2016-01/cientistas-australianos-descobrem-maior-sistema-solar-do. Acesso em 27/01/2016.

26 de jan de 2016

Para discutir América Latina: CELAC

Dilma vai hoje ao Equador para participar da cúpula da Celac

A presidenta Dilma Rousseff participa amanhã (27) 

da quarta cúpula da Celac, no Equador
Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
A presidenta Dilma Rousseff embarca hoje (26) para Quito, capital do Equador, onde participa amanhã (27) da quarta cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Dilma deve partir de Brasília por volta das 14h. Ela terá uma reunião com o presidente equatoriano Rafael Correa no início da noite. Durante o encontro, os dois chefes de Estado devem abordar a integração regional e temas como comércio, investimentos, educação, ciência e tecnologia.

Segundo o subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, o Equador tem sido um parceiro brasileiro no combate à imigração ilegal e também na área social. De acordo com o embaixador, há grande interesse equatoriano pelos programas sociais brasileiros e pela experiência do Brasil na redução da desigualdade.

A reunião da Celac, em Quito, também marcará o fim da presidência pro tempore do Equador na entidade. O comando passará agora para a República Dominicana. Segundo o Itamaraty, a cúpula será a oportunidade para que os chefes de Estado e de Governo dos 33 países-membros estabeleçam diretrizes para a continuidade das atividades de articulação política, cooperação setorial e relacionamento externo da Celac.

Fonte: EBC - originalmente publicado em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-01/dilma-vai-hoje-ao-equador-para-participar-da-cupula-da-celac. Acesso em 26/01/2016.

Não tem arrego! Ocupar, Resistir! Só a luta muda!

Estudantes de Goiás resistem à reintegração de posse de escolas

Estudantes secundaristas que ocupam escolas da rede pública em Goiás divulgaram nota afirmando que não se sentiram intimidados pelas liminares concedidas na última sexta-feira (22) por juízes das comarcas de Aparecida de Goiânia e de Anápolis, determinando a reintegração de posse das escolas ocupadas nos dois municípios.

“Deixamos claro que esta reintegração de posse não nos intimida”, diz um trecho da nota. “Temos clareza de que nossa causa é justa e resistiremos até o último momento em nome dela. Não tem arrego! Ocupar, Resistir! Só a luta muda!”, finaliza a nota publicada na página do Facebook, Secundaristas em Luta – GO, usada pelos estudantes para dar informações sobre as ocupações.

Os estudantes ocupam as escolas em protesto à proposta do governo estadual de fazer com que organizações sociais cuidem da administração e infraestrutura das escolas e possam também contratar professores e funcionários administrativos. O quadro atual de concursados será mantido, mas novos profissionais podem ser escolhidos pelas organizações. Para um grupo de estudantes e professores, a decisão foi tomada sem diálogo com a comunidade escolar.

O projeto-piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis, que compreende também os municípios de Abadiânia, Alexânia, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde, Petrolina de Goiás, Pirenópolis e Terezópolis de Goiás.

De acordo com a Secretaria de Educação, as escolas continuarão "100% públicas e gratuitas". O objetivo do novo modelo, segundo o governo, é dar maior eficiência e melhorar a qualidade das unidades, que terão as estruturas melhoradas e manutenção constante.

Fonte: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Originalmente publicado em  http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-01/estudantes-de-goias-resistem-reintegracao-de-posse-de-escolas. Acesso em 26/01/2016.

De quem é a crise?

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20 de jan de 2016

Piso salarial dos professores e profissionais da educação: tire suas dúvidas em 8 tópicos

Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (14) uma atualização de 11,36% no piso salarial nacional dos professores e profissionais da educação. Com isso, em 2016, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. A medida é válida em todo o país.
Mas como é calculado o valor do piso? O que fazer se municípios ou estados não pagarem o valor? Pensando nessas e em outras questões recorrentes sobre o tema, o Portal EBC preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar você a entender o que é e como funciona o piso salarial nacional do magistério. Confira:

1. O que é o piso salarial do magistério?

piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.

piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.

2. Como o valor do piso é definido?

O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb (que envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira) para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.
Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos (o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste. Assim, foi dividido o valor aluno vigente em 2015 (e relativo a 2014) de R$ 2.545,31, pelo valor que vigorou em 2014 (referente a 2013), de R$ 2.285,57, para se chegar à variação percentual de 11,36% que constitui o índice de atualização do piso salarial dos professores em 2015.

3. Qual é o novo valor do piso? 

Com a atualização de 2016, o vencimento inicial dos professores passou de R$1.917,78 para R$ 2.135,64. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. O atual valor do piso corresponde a mais que o dobro do valor vigente em 2009, quando a Lei n° 11.738/2008 passou a vigorar, que era de R$ 950.
A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação – PNE, os salários dos professores da Educação Básica pública estejam equiparados aos salários dos outros profissionais com escolaridade equivalente.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

4. Qual é a diferença entre piso, salário e remuneração? E entre atualização e reajuste?

piso é a menor remuneração que uma categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional do magistério, esse valor é correspondente a uma jornada de 40 horas semanais.
salário é a contraprestação que o funcionário recebe ao final do mês pelos serviços prestados ao empregador. Compreende o próprio salário-base, que pode ser o piso (vencimento inicial) da categoria, se estiver em início de carreira, ou salário maior conforme o tempo de serviço, nível de formação, entre outros fatores que podem influenciar positivamente no monante.
Já a remuneração corresponde à soma de tudo aquilo que o trabalhador recebe ao final do mês, isto é, é o salário acrescido dos demais ganhos do trabalhador, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, 13º salário, férias remuneradas, abono e rendimentos do PIS/Pasep.
No caso específico do piso nacional do magistério, a  Lei n° 11.738 fala que o vencimento inicial da categoria será atualizado todos os anos para, gradualmente, equiparar o salário dos professores das escolas públicas às demais categorias com nível de formação equivalente (veja na questão 2 sobre como é definido o valor do piso). Ou seja: o piso não deve ser confundido com remuneração e a conta do valor mínimo não pode incluir adicionais pagos ao docente como gratificações.
reajuste salarial também ocorre anualmente, mas a partir da livre negociação da categoria ou de seus representantes, como sindicatos e federações, com os empregadores, a fim de recompor parte das perdas sofridas pela inflação e aumento do custo de vida, para preservar o poder aquisitivo do trabalhador na comparação de um ano para outro. Além do reajuste, as negociações salariais com o empregador podem envolver ainda um aumento real, que é um valor que, embora seja independente ao do reajuste, comumente é acrescido a ele nas negociações.

5. Somente professores podem receber ou outros profissionais da educação também têm direito ao piso?

A Lei n° 11.738 contempla com o piso os profissionais do magistério público da educação básica. A lei diz que essa categoria compreende, além daqueles que desempenham as atividades de docência, como os professores, também “os profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.
Assim, o piso salarial nacional deve ser o vencimento inicial para professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais.
Embora trabalhem na escola, o secretário ou auxiliar administrativo, a merendeira, entre outros profissionais, não têm careira no magistério pelas legislações vigentes.

6. Professor que trabalha 20 ou 30 horas semanais pode receber o piso?

A lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério prevê que haja proporcionalidade entre o valor do vencimento inicial destinado ao docente que trabalha mais ou menos que 40 horas semanais.
Com base nisso, calculamos que o vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico em início de carreira, mas possui uma carga horária de 20 horas semanais, deve ser no mínimo de R$ 1.067,82 - ou seja, metade do valor do piso em vigor em 2016. No caso da jornada de 30 horas semanais, o piso é de R$ 1.601,73.

7. O que fazer quando o estado ou município não paga o piso?

A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional do magistério, não prevê nenhuma punição expressa para o estado ou município que descumprir a norma. Com isso, vários estados e municípios, por dificuldades diversas, ainda não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Ou pagam o piso e não asseguram ao docente cumprir 1/3 de sua jornada com atividades extraclasse. 
Compete ao Ministério Público, por iniciativa própria ou denúncia dos cidadãos, fiscalizar a aplicação da lei.
Os profissionais da educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação.

8. O governo federal tem alguma responsabilidade junto a estados e municípios para pagamento do piso?

Sim. No artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos dopagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos.
A lei também estipula que o governo federal será responsável por cooperar tecnicamente com os estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos. 
Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.
O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.
Fonte: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC
Originalmente publicado em http://www.ebc.com.br/educacao/2015/01/entenda-o-piso-salarial-nacional-do-magisterio Acesso em 20/01/2016

15 de jan de 2016

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou ontem (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

O Piso dos docentes continua indecente. E ainda há governadores solicitando um índice menor e o adiamento desse pagamento.

Ontem (14), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

Não só os professores mas toda a sociedade deve estar atenta ao cumprimento da Lei do Piso. Essa choradeira para não pagar o Piso tira de foco a discussão sobre a valorização dos professores e da educação. Estamos falando de um Piso que no Brasil virou Teto, deste modo o discurso sobre a importância da educação não passa disso, de um mero discurso.

Só espero que Sindicatos não se curvem aos governos que não respeitam a lei e a educação. Para o ano de 2016, #nadamenosque11,36