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Valor mínimo para o ensino básico tem reajuste de 21%

O valor mínimo a ser investido por aluno este ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá reajuste de 21,2% em relação a 2011. Passará, assim, de R$ 1.729,28 para R$ 2.096,68.

O fundo deve investir, em 2012, R$ 114,3 bilhões na educação básica pública. Isso significa aumento de 19,12% em comparação com os R$ 95,9 bilhões de 2011.

O valor mínimo nacional é definido a cada ano em função da estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse valor com a própria arrecadação recebem complementação da União. Este ano, terão apoio financeiro do governo federal os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento auxiliares administrativos, secretários e merendeiras, à formação continuada de professores, à aquisição de equipamentos, à construção de escolas e à manutenção de instalações.
O reajuste foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 1.809/2011, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro último, seção 1, página 20.

Fonte: Site MEC - Assessoria de Imprensa do FNDE

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