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Nós chegamos ao fundo do poço, diz senador.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso no plenário do Senado em 05/06/2017 - Sem revisão do orador e por mim editado.)

– Presidente, Senadora Regina, vim caminhando a passos largos para pegar ainda esta sessão em funcionamento e fazer um pronunciamento.

Quero fazer o registro da realização do 6º Congresso do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, Congresso que elegeu a nossa combativa Senadora Gleisi Hoffmann como Presidenta Nacional deste Partido.

Eu participei de todos os debates. Fui candidato, também, a Presidente Nacional do PT. Acho que tive um importante papel de estimular o debate dentro desse que é o maior Partido de esquerda da América Latina. Acabei com 38% dos votos. Acho que tive um bom desempenho. Quero vir aqui a público – e já o fiz nas redes sociais – declarar o meu mais profundo apoio à Senadora, que é uma Senadora de altíssimo nível, corajosa e que vai ser uma grande Presidenta do PT.

O PT definiu sua prioridade na luta pela derrubada desse Governo ilegítimo, mas nós deixamos, de forma bem clara também, dito para todo o País que nós não aceitamos nenhuma saída pelo colégio eleitoral. Não há saída dessa crise por esse Congresso Nacional, totalmente desmoralizado e distante da vida do povo brasileiro. Para nós, só eleições diretas, uma grande campanha nacional.

Ontem, inclusive, em São Paulo, houve um importante ato que reuniu mais de 100 mil pessoas no Largo do Batata. No domingo anterior, nós já tínhamos feito uma grande mobilização no Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana, 150 mil pessoas. E agora vai ser cidade por cidade desse País.

É importante registrar que nós já temos o instrumento jurídico para as eleições diretas. Nós conseguimos aprovar – eu fui o Relator – a PEC do Senador Reguffe, que modifica o art. 81 da Constituição, para dizer que, se houver afastamento do Presidente e do Vice-Presidente da República até o final do terceiro ano, ou seja, se houver vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente da República até o final do terceiro ano, ou seja, 31 de dezembro de 2017, nós teremos eleições diretas.

A gente também sabe que vai ser julgada amanhã a chapa [Dilma e Temer] no TSE, e há um entendimento no TSE, pelo menos esse tem sido o entendimento majoritário, de que a chapa, sendo cassada, tem que se obedecer ao art. 224 do Código Eleitoral, que diz que até seis meses antes do final do mandato tem que ser um processo eleitoral direto. E o TSE vai ter que se pronunciar: se o TSE cassa a chapa, ele vai ter que dizer de forma clara se vai ser eleição direta ou indireta. Na avaliação de muitos juristas com que nós conversamos, o caminho de cassação da chapa tem que ser eleição direta. Foi um ato que aconteceu no início do processo eleitoral, ou seja, não se trata do art. 81 da Constituição, que fala de vacância. Vacância seria no caso de renúncia ou de impeachment.

Então, nós saímos muito unificados do congresso, para discutir esse novo momento do País e para trabalhar em cima dessa bandeira do "Fora, Temer", das eleições diretas. É claro que tem um debate que ainda vai continuar pelo próximo período, que é o debate sobre estratégia.

E eu vejo agora a eleição no Reino Unido, como cresceu a candidatura de Jeremy Corbyn. A diferença era de 20 pontos da Theresa May, que é candidata do Partido Conservador, em relação ao Jeremy Corbyn – era de 20 pontos. A diferença agora está em 5 pontos; tem pesquisas que estão dando 3 pontos. A eleição vai acontecer na próxima quinta-feira.

E eu, quando olho para a situação da esquerda do mundo e vejo não só Jeremy Corbyn, que fez um discurso pegando um conteúdo programático de muita contestação do sistema, quando eu olho também para a eleição francesa e vi lá o resultado do Mélenchon e, nas eleições norte-americanas, do Bernie Sanders, eu estou convencido de que só uma esquerda para valer pode fazer frente a uma direita extremamente conservadora, com um discurso que se aproxima de características fascistas.

[Falando sobre o contexto político e econômico brasileiro]

Nós temos que fazer diferente, e fazer ainda muito mais do que a gente já fez. [...] Eu falo, inclusive, do ponto de vista econômico. Nós tivemos ali [2003, início do governo Lula], o boom das commodities, que nos ajudaram, e tivemos uma situação nova na economia, nós tínhamos um crédito. O crédito era lá embaixo, era pouco crédito para o povo brasileiro, e a gente conseguiu utilizar aquela margem de manobra ali para, sem grande conflito com o capital, fazer um grande processo de distribuição de rendas e inclusão social no País.

Eu estou convencido de que a situação agora é diferente. Não tem espaço mais no mundo inteiro dentro dessa etapa do capitalismo extremamente hegemonizada pelo capital financeiro.

Nós temos que ter um programa de reformas de base. Agora, para isso, vai ser necessário, dessa vez, a gente tocar em interesses do grande capital, principalmente duas questões que são centrais: uma é na hora da arrecadação. Nós temos que mexer nesse sistema tributário brasileiro. Quem paga imposto no País é a classe média, são os trabalhadores. Os multimilionários pagam muito menos, proporcionalmente, impostos no País. É algo absurdo, é um sistema tributário extremamente regressivo e, se a gente quer ter um novo plano de investimentos em saúde, educação, fazer reforma urbana, reforma agrária, nós vamos ter que mexer nesse sistema tributário, como vamos ter que mexer na hora do gasto, porque há duas formas para combatermos a desigualdade: na hora em que arrecadamos e na hora em que gastamos.

Infelizmente, hoje, 35% de tudo que a gente gasta no nosso orçamento são para pagar juros a um pequeno grupo de rentistas, é uma transferência do orçamento – que era para ser para os pobres – para os multimilionários desse País, para os grandes empresários, para o sistema financeiro.

Então, esse é um debate que está em aberto. Eu tenho convicção de que o PT está em boas mãos com a Senadora Gleisi, e a gente espera construir a candidatura do Lula em cima de uma nova plataforma, de uma plataforma em que entrem temas de debates como democratização dos meios de comunicação, porque nós temos uma concentração gigantesca em poucas famílias de todo o nosso sistema de radiodifusão aqui, no País. Então, esse é um ponto importante também.

Nós estamos caminhando em direção ao Estado de exceção. É impressionante essa perseguição infame contra o Presidente Lula. É uma caçada contra o Presidente Lula, e até agora não acharam uma prova sequer contra o Presidente Lula. E estão querendo condenar sem provas, porque o desespero todo deles – por isso é que a gente sempre diz que esse golpe é um golpe continuado – é porque o Lula não para de subir nas pesquisas.

Eles fizeram tudo isso, deram esse golpe. Eles diziam na época: "Se tirar a Dilma, a economia vai melhorar". Melhorou coisa alguma. A situação da economia brasileira é impressionante. Inclusive, eles estão fazendo o maior estardalhaço aqui no Senado Federal de que houve um crescimento de 1% do PIB do 1º trimestre. Houve, sim, mas há várias questões a serem discutidas nesse crescimento do PIB do 1º trimestre. Primeiro, houve uma mudança de metodologia do IBGE no que se refere a serviços e comércio. Eles mexeram, mudaram, em fevereiro, a metodologia, o que os ajudou. Segundo, é que foi a agropecuária que cresceu 13%. O que puxou o crescimento da economia foi agropecuária e a exportação. Quando você vai ver os números da economia brasileira, internos, você vê o seguinte: investimentos – queda de 1,6% em investimentos. Não sei como eles têm coragem de comemorar. Consumo das famílias: queda também de 0,1%. Continua caindo o consumo das famílias.

Hoje, há uma matéria no jornal Valor Econômico que diz que, desde 2014, o PIB per capita caiu 11 pontos, que nós vamos demorar cinco anos para voltar à situação de 2014. O consumo do Governo caiu 0,6%. Então, vejam bem, isso é retomada do crescimento? Não! Nós estamos numa situação de estagnação. Nós chegamos ao fundo do poço. E é comum nessa situação você ter melhoras na área de exportação, no setor de exportação, mas o concreto, quando a gente olhar para o Brasil, é este: o consumo das famílias continuou caindo, os investimentos caindo e gastos do Governo caindo também.

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