DOUTOR É QUEM FEZ DOUTORADO?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Paim, ontem, nesta t...

Paim comenta a greve geral do dia 28/04/2017

Plenário do Senado 

Paulo Paim (PT-RS) comenta a greve geral do dia 28/04/2017 através de pronunciamento no Senado Federal (por mim editado). 

Hoje [28/04 sexta-feira] parece um domingo. Claro que os atos de protesto vão acontecendo; claro que alguns confrontos, num dia de greve geral, vão acontecer no País e no mundo. Acha que greve geral é só para um dar beijo no outro? Claro que não! Mas é assim, assim é a humanidade. E alguns me dizem: "Não, porque pararam todos os ônibus, metrô e grande parte dos aviões." Eu digo o seguinte: vocês acham que piloto de avião não tem pai, não tem mãe, não tem irmão? Vocês acham que o motorista de ônibus não tem pai, não tem mãe, não tem irmão e que eles estão pensando só na categoria deles? Acham que ferroviário, metroviário ou a Polícia Civil, que aderiu também à greve... E olha que a própria Polícia Militar está meia-boca, viu? Porque, pelo movimento que está havendo hoje no País, está meia-boca. E quero cumprimentar, inclusive, essa solidariedade indireta. Vai haver, sim, uma operação tartaruga em todas as áreas, e é natural, pessoal.

Eu estou aqui na tribuna do Senado para comentar esse momento [...] Essa é a maior paralisação da História do País.

Você que está me ouvindo na sua empresa – seja um micro ou pequeno empresário, ou seja um grande empresário – sabe que os trabalhadores não foram hoje. Há raras exceções. Também não estou questionando aqueles que foram, porque sei que eles estão solidários. Eu sei que eles estão solidários.

Eu dizia, outro dia, quando a Polícia Civil quase invadiu aqui: "Vocês queriam o quê? Tiram deles tudo e vão querer o quê? Que eles fiquem em casa, acovardados, de braços cruzados, esperando a chuva ou a tempestade passar?" É natural que o povo esteja reagindo e vai reagir muito mais!

Esta é a primeira. Não pensem que não haverá outras, porque haverá! Assim é a vida, e assim caminha a humanidade. O povo brasileiro não é covarde! Ele não se encolheria embaixo da cama, deixando que o Congresso aprovasse o que bem entendesse, com uma irresponsabilidade total, desrespeitando, inclusive, o Regimento. Vota o requerimento e perde. No outro dia, vota o mesmo requerimento, porque comprou alguns votos para que mudassem de opinião.

O que estão fazendo não é pouco, pessoal! A proposta de reforma trabalhista – eu tenho de dizer – que a Câmara produziu chega a ser pior do que aquilo que o Presidente Temer conseguiu produzir! É pior! É pior! Que Câmara dos Deputados é essa? Estão tirando tudo! Sabem o que é tudo? Se me dissessem, na época do debate que tivemos aqui – e não quero entrar neste tema sobre se ficaria ou se não ficaria a Presidenta Dilma –, que este Governo faria tudo isso que está fazendo de mal, de forma perversa, hedionda contra o povo brasileiro, eu diria: "Não, estão exagerando. Vão fazer o debate político, mas isso aí não é verdade."

Quando eu falava aqui da Ponte para o Futuro, diziam: "Não, Paim. Isso aí não é verdade." Veja o que a Câmara aprovou sob a orientação do Temer: aquele maldito contrato intermitente. Eu saí daqui, em um dia, porque estava fazendo exame do coração, estava me sentindo mal, e, quando soube, estavam aprovando no Senado. Arranquei os fios todos, e foram os médicos e as enfermeiras... Agradeço aos médicos do Senado, todos me levando de cadeira de rodas para chegar lá na sessão e dizer que não podiam votar aquele projeto.

Resumindo a história, o Senado não votou. Fizeram requerimento para o Plenário, e, no plenário, disseram: "Não, isso não pode ser votado assim. Aprovem os requerimentos do Paim." Aprovaram, e o projeto voltou para as Comissões. Agora, a Câmara aprovou. Vocês sabem o que é o tal de trabalho intermitente? É uma covardia tamanha.

Sabe o que é o trabalho intermitente? Parece um nome bonitinho, não é? Agora, com a terceirização, vão pegar até mesmo o serviço público, porque podem terceirizar tudo. E quem vai usar o trabalho intermitente, inclusive na área pública? Olha, o senhor que está me ouvindo na sua casa hoje, porque disse que não ia para a greve, sabia que eu vinha para cá [para o Senado]. Eu vinha, porque eu havia me comprometido. Fui a Minas, a Goiás e retornei. Cheguei quase de madrugada, pelo atraso dos aviões. E que bom que atrasaram. Podem ver que eu estou me segurando para falar sobre o trabalho intermitente de tão brabo que eu estou, de tão chateado, indignado, revoltado, porque é isso que a gente está vendo hoje no Brasil!

Mas vamos lá, resumidamente, trabalho intermitente é o seguinte: o seu empresário diz a você: "Nesta semana, eu vou lhe dar duas horas de trabalho." Parece até que não é verdade. Pensem: duas horas de trabalho. Você vai lá, trabalha duas horas, tem de ficar à disposição dele e só com autorização dele é que você vai trabalhar em outra empresa mais algumas horas, senão não pode trabalhar. Na outra semana, ele lhe dá quatro horas. Na outra, ele pode dar 30 ou 40 horas, mas como fica o seu salário? Como fica o aluguel? Como fica a roupa das crianças? Como fica o pão? Como fica o leite? Como fica isso tudo?

Eu sei que muitos estão me ouvindo, mas quase não estão acreditando nisso. Pois podem acreditar porque é verdade. Isso é trabalho intermitente, sim. É trabalho por hora. E você só vai ganhar o correspondente àquelas horas. Não terá mais salário mensal. Não terá salário nem semanal. Calcule você receber 40 horas no fim do mês. "Olha, você trabalhou 40 horas, e eu já lhe paguei as 40 horas." Como fica o 13º sobre isso tudo? Como ficam as férias? Como fica a previdência? A que ponto nós chegamos neste País? Isso é desumano.

Eu vejo lista para cá e lista para lá sobre operação isso, operação aquilo. Mas o povo vai guardar mesmo é a lista daqueles que rasgaram a CLT e o nomezinho de cada Deputado e de cada Parlamentar. Essa é a lista dos perigosos. Vocês acham que um Deputado é retardado, é maluco, é louco? Ele sabe que, votando a favor dessas duas reformas, não voltará mais para cá, não voltará. Este País, parado no dia de hoje, vai dizer: "Eu quero a lista de quem é a favor de acabar com a CLT e com os direitos dos trabalhadores." O que o povo vai querer? Essa lista ou as outras listas que estão circulando aí, em que meio mundo está denunciado? Mas a lista de que eu tenho certeza é a do voto naquele painel. Ali eu sei quem está do lado de quem. [...] Eu quero essa lista nas redes sociais. Ela tem de estar nas redes sociais. Você que opera nas redes sociais...

Presidente Temer, eu sei que você está de plantão hoje com seus ministros no Palácio. Farei uma pergunta e, se você puder, responda aqui, porque eu sei que eu estou falando e vocês estão assistindo à minha fala: Existe algum presidente na história do País, desde os presidentes militares, que fez um ataque à previdência, que é o direito de as pessoas se aposentarem na área pública, na área privada e no campo, como você está fazendo? Responda ou mande para cá alguém que possa responder.

[...] Você sabe, e eu sei como funciona esse esquema de vocês. Eu falo com tranquilidade porque a mim nunca ninguém deu porcaria nenhuma. Comprando voto vergonhosamente do dia para noite, para virar o voto do dia para noite, para esculhambar de vez com a nossa a previdência? Quem tem interesse nessa reforma? Alguém tem de ter interesse. É o sistema financeiro. Você sabe que eu sei. Os grandes bancos estão que nem o "olho do gato no peixe". [...] É assim que está o sistema financeiro, tanto que o lucro deles triplicou em três vezes depois que você mandou essa reforma para cá. E o Secretário da Previdência de hoje é funcionário, Conselheiro remunerado de um grande fundo de pensão. Nós temos de debater isso. Ninguém serve a dois senhores ao mesmo tempo. Ou você serve aos banqueiros ou serve ao outro lado da rua, a não ser que você queira conjugar e servir os dois ao mesmo tempo, entendendo que são todos do mesmo time.

Que País é este? Que País é este? Se este País fosse sério, num momento como este, com nove ministros denunciados, nove ministros denunciados... O Presidente tem foro especial, mas está denunciado em São Paulo e também em outras instâncias. É só terminar a imunidade que ele vai ter de responder. Doze governadores e centenas de homens da área pública e da área privada. Se fosse um País sério, pessoal... Veja o que fizeram os ingleses. Quando houve uma discordância em relação ao mercado comum europeu, anteciparam as eleições em três anos, e ninguém morreu. E nem precisaram fazer greve como estamos fazendo hoje aqui.

Aqui no Brasil, as pessoas chegam a um ponto e se agarram ao poder de forma tal que não têm a grandeza de dizer o seguinte: Presidente Temer, por que você não renuncia? Eu renuncio ao meu mandato sem tem problema algum. E vamos para as eleições gerais! Eu renuncio, você renuncia. Estou dizendo "eu" simbolicamente. O Congresso renunciaria, você renunciaria, e deixem o povo eleger. Vamos voltar à normalidade.

Eu dizia, quando começou essa loucura de você chegar pela porta dos fundos, como chegou, que ia acontecer exatamente o que está acontecendo. Tenho vídeos gravados em que digo: isso não vai terminar por causa disso. A crise só vai aumentar. Falava-se em 11 milhões de desempregados, pois hoje se fala em 20 milhões. Você que está em casa sabe: o desemprego aumentou ou não aumentou cada vez mais?

E nem quero dizer que o culpado é ciclano ou beltrano. Eu quero é solução para o nosso País. Eu quero um plano de nação, um projeto de nação. Por que não discutir uma Assembleia Nacional Constituinte, já que o fruto da Assembleia Nacional Constituinte cidadã, de que eu fiz parte, vocês estão rasgando? Já que querem rasgar a Constituição e a CLT como estão rasgando, vamos chamar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazer um outro debate junto às eleições gerais.

Um mérito esse Governo teve: ele conseguiu unir não vou dizer 100%, mas 90% do povo brasileiro contra ele. É só ver o dia de hoje. Quem não quer não vê, claro, faz de conta que não é verdade. [...] O Rio Grande do Sul não é só capital, não; é interior também. E sabe por que que muita loja, comércio, banco e tudo não estão abrindo? Porque eles sabem que não vão vender, é prejuízo só.

Vocês acham que esses milhões e milhões – porque há milhões e milhões que hoje não foram, não é só o que mostra a imprensa; eu estou do lado também daqueles milhões e milhões de brasileiros que estão no silêncio das suas casas, que é a voz dos silenciosos – estão contentes com essas duas reformas? Eu vou pegar só estas duas reformas: da previdência e do trabalho.

É interessante que o Governo, a cada minuto, muda os números: vocês lembram que, na semana passada, eles falavam num déficit de R$250 bi, que depois foi para R$180 bi? Hoje de manhã eles já estão falando que o déficit não chega a R$10 bi. Porque eles já estão dividindo, já virou R$70 bi, R$50 bi, e dividem isso no número de anos que eles falam; daqui a pouco, eles vão reconhecer, como eu estou propondo na CPI, que o déficit não existe.

Essa CPI é a CPI da verdade. Por que não são cobrados os R$426 bilhões de dívida pronta para ser executada? Os procuradores da Fazenda disseram: "Abram o espaço que vamos dizer por que isso aí não foi cobrado ainda". Por que, a cada quatro anos, R$100 bi desaparecem, não chegam à Caixa, somem no meio do caminho, embora tenham sidos recolhidos do trabalhador? Os auditores fiscais da Previdência que me deram esse dado. Por que essas tais listas não saem oficialmente para o Brasil e o mundo saberem?

A manchete no mundo todo é esta: greve geral no Brasil. Não vê quem não quer. Existe gente que prefere, como eu digo sempre... E ganhei até uma charge que diz: "Eles enfiam a cabeça na areia que nem avestruz porque não querem ver o que está acontecendo".

Nós estamos quase numa guerra civil neste País e me parece que ninguém quer debater isso! É só votar e retirar direitos dos mais pobres. Eu fico impressionado com a covardia de alguns, que dizem: "Ah, mas essas reformas são para tirar direito dos poderosos." Mentira! Houve uma reforma da previdência, em 2013, que já limitou, na área pública, em cinco mil e poucos reais o teto. Ninguém mais se aposenta depois de 2013, que tenha entrado dali para frente, com o teto da sua atividade. Ela vai pegar é os fracos mesmo!

Calcule a situação do trabalhador rural! Os trabalhadores rurais estão parados, caminhando, protestando. Digam um único Estado em que não houve paralisação hoje? Em todos houve paralisações. Em todos!

Ah, meus amigos e minhas amigas, eu sempre disse que aqueles que não conhecem o nosso povo, a nossa gente cutucam. Quando eu digo cutucam, é cutucar o tigre com a vara curta. Esse povo está reagindo.

E digo ainda à sua cidade neste momento: ela está funcionando normalmente? Não está; 70%, 80% da cidade está parada. Não adianta um ou outro querer dizer: "Não, mas o aeroporto lá começou a abrir." Abriu, mas vai funcionar de que jeito? Com a insegurança de voo num momento desse? Os metroviários, os ferroviários, os bancários, os professores, os trabalhadores rurais, esta é, sem sombra de dúvida, sim, a maior greve da história deste País! É maior até do que aquela última grande, que foi há cem anos.

O Governo conseguiu unificar contra ele todos, todas as centrais – todas! Não há uma central que não esteja na rua com seus militantes, dialogando com a população, fazendo o debate. Não há uma central!

Há encontros e desencontros? É claro que há. Mas vão querer o quê? Vão querer o quê? Falem para mim: vão querer o quê? Eu me coloco no lugar deles. É claro que eu ia para as ruas.

Por mim, eu não deixaria este Congresso votar de jeito nenhum essas duas reformas, porque elas são contra o povo.

Viajei por todos os 27 Estados e fiz debate em todas as assembleias. Todos disseram "não" à terceirização. Aí, a turminha da Câmara, assustada – tinha que entregar o peixe, como nós falamos, para os seus patrões –, desarquivou um projeto de 1998, porque não quis enfrentar o debate no Senado. Ficaram com medo. É por isso que arrancaram o projeto lá de 1998 e o aprovaram. Em relação àquele que estamos debatendo aqui e que é dez vezes melhor, eles se fizeram de mortos: "Faz de conta de que aquele que nós já aprovamos na Câmara e que está no Senado não existe mais."

Lembram-se do projeto para regulamentar o trabalho escravo? Queriam, da noite para o dia, regulamentá-lo. Peguei o projeto para relatar, assim como o da terceirização. Regulamentar, da forma como eles queriam, era oficializar o trabalho escravo. Eu disse: "Neca, neca." Aqui não passou.

Trabalho intermitente: por aqui ainda não passou.

Por isso, meus amigos, eu tenho muita esperança na pressão popular legítima e democrática.

Senador Paulo Paim - Plenário do Senado em 28/04/2017. [editado, grifos meu]

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