Pular para o conteúdo principal

Pedaladas, agora pode!


Sancionada Lei que altera regras para remanejar Orçamento
Acima o título no site do Senado
abaixo o meu

Dois dias depois do impeachment o Senado aprova Lei autoriza os chamados créditos suplementares sem autorização prévia do legislativo, uma das acusações que a Presidente Dilma Rousseff sofreu em seu processo de impeachment (considerados por muitos de GOLPE PARLAMENTAR).

_________________________________________________________
Segunda a Agência Senado:

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária.


A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.

O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Fonte: Agência Senado

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Diário de Classe

IMPORTÂNCIA DO PREENCHIMENTO CORRETO DO DIÁRIO DE CLASSE
O Diário de Classe é um documento oficial da Unidade Escolar e um instrumento de responsabilidade do PROFESSOR com a finalidade de registrar e documentar a frequência e o aproveitamento individual do aluno regularmente matriculado. É também, o documento de controle e confirmação do trabalho do professor e dos alunos. Devido à sua importância, deverá ser preenchido somente pelo professor de forma cuidadosa, sem rasuras e à caneta. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR REFERENTES AO DIÁRIO DE CLASSE - Preencher o diário de classe de acordo com as aulas ministradas, conforme as orientações estabelecidas no Regimento Interno da U.E.; - Garantir a clareza e a sequência lógica nos registros dos conteúdos de forma que seja possível identificar a relação entre o diário de classe e o planejamento pedagógico; - Lançar os registros diariamente; - Preencher o diário com letra legível, sem erros ou rasuras; - Não fazer registros a lápis no diário…

Delação de Antonio Palocci põe TV Globo na mira da Lava Jato

Uma delação que pode comprometer uma das famílias mais ricas e poderosas do Brasil. O ex-ministro Antonio Palocci guarda informações bombásticas. Elas podem dar origem a uma nova fase da Operação Lava Jato para apurar negócios da TV Globo envolvendo sonegação fiscal, empresas de fachada no exterior e negócios em contratos do futebol. Veja na reportagem e depois deixe seu comentário no final desta página!

Vai nevar em Florianópolis?

INTENSA ONDA DE FRIO A CAMINHO PODE SER HISTÓRICA!
A expectativa para a próxima semana entre final de domingo até terça-feira (18) é que as temperaturas despenquem no estado de Santa Catarina, Rio grande do Sul e Paraná.
Em Santa Catarina a possibilidade de neve é alta. Com previsões de 30 cm de precipitação. É evidente que essa previsão é feita para as regiões mais altas do estado, principalmente em Urubici, município da serra catarinense, e suas proximidades.
Perguntinha do professor: aproveitando essa notícia você saberia explicar porque chuva se fala em mm (milímetros) e neve se fala em cm (centímetros) de precipitação? (deixe sua resposta nos comentários).
Em Florianópolis os efeitos do frio serão sentidos principalmente entre segunda-feira (17) e terça-feira (18) com forte possibilidade de geadas pela manhã.
Neve na grande Florianópolis

Na terça-feira ainda sob efeito da fortíssima massa polar sobre SC, predomina o céu claro com poucas nuvens. No topo da serra ainda poderá ter ne…