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PL 1560/2016: mais um ataque à previdência dos trabalhadores

O Projeto de Lei 1560/2016 é o mais novo ataque contra os trabalhadores! Prepararmos um especial com artigos sobre o PL e a importância da luta pela previdência social pública e solidária para todos! Fique com o primeiro artigo da série:
O Projeto de Lei Complementar 1.560/2016 que tramita na Câmara Municipal de Vereadores desde a segunda quinzena de junho deste ano, propõe alterar a Lei n.349 de 2009 que dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Florianópolis. Seu ponto central está na passagem do fundo financeiro para o fundo previdênciário dos segurados com idade igual ou superior a 65 anos até 31 de maio de 2016.   
Ao propor no PL 1.560 o Prefeito César Souza Júnior se desobriga em contribuir com uma parte que deveria ser repassada para manutenção do fundo financeiro, além de que essa segregação de massas no fundo previdênciário irá acelerar o equilíbio atuarial. Com isso deixa claro a estratégia de calote aos trabalhadores e aposentados: quer fazer dinheiro às custas do nosso suor, aplicando medidas que objetivam salvar sua própria pele tentando baixar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com vistas ao prosseguimento de sua carreira política.
Não nos enganemos! A gestão César Souza Júnior não está preocupada  em reduzir gastos para atender nossos direitos, pagar o PCCV do Civil, autorizar as licênças-prêmios, dar condições de segurança, materiais e equipamentos à saúde, educação, assistência, obras... Ao contrário! Nesses quase quatro anos de gestão a resposta aos trabalhadores e população foram cortes brutais nos serviços públicos, enquanto os principais empresários da cidade encheram os bolsos com o dinheiro que deveria ser nosso.
Outro problema grave que o PL 1.560 apresenta é que não apresenta estudo atuarial prévio. O PL estabelece que este seja feito apenas após 180 dias da aprovação da Lei, o que demonstra além do descaso e irresponsabilidade do prefeito com a previdência seguindo o estilo “vamos ver o que acontece”, seu desespero em colocar a mão em nosso dinheiro para dar conta das promessas de campanha.
Cabe destacar o que não tá explicito nesse projeto, mas que caso seja aprovado, será a porta de entrada para outros ataques como o aumento da alíquota por parte dos trabalhadores e a instituição da previdência complementar, ou seja, para os servidores que receberem acima de um determinado teto, terão que pagar a mais para sua aposentadoria.
Não restam dúvidas de que o PL 1.560 é um ataque frontal a nossa previdência e temos que continuar nos organizando e mobilizando para que juntos possamos varrê-lo da Câmara para nunca mais voltar!
GLOSSÁRIO DA PREVIDÊNCIA
Fundo Financeiro: destinado aos servidores ingressados no serviço público antes de 2009 e funciona por regime de repartição simples
Fundo Previdenciário: destinado aos servidores ingressados no serviço público depois de 2009 e funciona por regime de capitalização
Segregação de Massas: separação dos membros do regime próprio em dois grupos
Cálculo Atuarial: uso de conhecimentos específicos de matemática e estatística para análise de riscos e expectativas.
Fonte: Sintrasem

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