Pular para o conteúdo principal

PL 1560/2016: mais um ataque à previdência dos trabalhadores

O Projeto de Lei 1560/2016 é o mais novo ataque contra os trabalhadores! Prepararmos um especial com artigos sobre o PL e a importância da luta pela previdência social pública e solidária para todos! Fique com o primeiro artigo da série:
O Projeto de Lei Complementar 1.560/2016 que tramita na Câmara Municipal de Vereadores desde a segunda quinzena de junho deste ano, propõe alterar a Lei n.349 de 2009 que dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Florianópolis. Seu ponto central está na passagem do fundo financeiro para o fundo previdênciário dos segurados com idade igual ou superior a 65 anos até 31 de maio de 2016.   
Ao propor no PL 1.560 o Prefeito César Souza Júnior se desobriga em contribuir com uma parte que deveria ser repassada para manutenção do fundo financeiro, além de que essa segregação de massas no fundo previdênciário irá acelerar o equilíbio atuarial. Com isso deixa claro a estratégia de calote aos trabalhadores e aposentados: quer fazer dinheiro às custas do nosso suor, aplicando medidas que objetivam salvar sua própria pele tentando baixar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com vistas ao prosseguimento de sua carreira política.
Não nos enganemos! A gestão César Souza Júnior não está preocupada  em reduzir gastos para atender nossos direitos, pagar o PCCV do Civil, autorizar as licênças-prêmios, dar condições de segurança, materiais e equipamentos à saúde, educação, assistência, obras... Ao contrário! Nesses quase quatro anos de gestão a resposta aos trabalhadores e população foram cortes brutais nos serviços públicos, enquanto os principais empresários da cidade encheram os bolsos com o dinheiro que deveria ser nosso.
Outro problema grave que o PL 1.560 apresenta é que não apresenta estudo atuarial prévio. O PL estabelece que este seja feito apenas após 180 dias da aprovação da Lei, o que demonstra além do descaso e irresponsabilidade do prefeito com a previdência seguindo o estilo “vamos ver o que acontece”, seu desespero em colocar a mão em nosso dinheiro para dar conta das promessas de campanha.
Cabe destacar o que não tá explicito nesse projeto, mas que caso seja aprovado, será a porta de entrada para outros ataques como o aumento da alíquota por parte dos trabalhadores e a instituição da previdência complementar, ou seja, para os servidores que receberem acima de um determinado teto, terão que pagar a mais para sua aposentadoria.
Não restam dúvidas de que o PL 1.560 é um ataque frontal a nossa previdência e temos que continuar nos organizando e mobilizando para que juntos possamos varrê-lo da Câmara para nunca mais voltar!
GLOSSÁRIO DA PREVIDÊNCIA
Fundo Financeiro: destinado aos servidores ingressados no serviço público antes de 2009 e funciona por regime de repartição simples
Fundo Previdenciário: destinado aos servidores ingressados no serviço público depois de 2009 e funciona por regime de capitalização
Segregação de Massas: separação dos membros do regime próprio em dois grupos
Cálculo Atuarial: uso de conhecimentos específicos de matemática e estatística para análise de riscos e expectativas.
Fonte: Sintrasem

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Diário de Classe

IMPORTÂNCIA DO PREENCHIMENTO CORRETO DO DIÁRIO DE CLASSE
O Diário de Classe é um documento oficial da Unidade Escolar e um instrumento de responsabilidade do PROFESSOR com a finalidade de registrar e documentar a frequência e o aproveitamento individual do aluno regularmente matriculado. É também, o documento de controle e confirmação do trabalho do professor e dos alunos. Devido à sua importância, deverá ser preenchido somente pelo professor de forma cuidadosa, sem rasuras e à caneta. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR REFERENTES AO DIÁRIO DE CLASSE - Preencher o diário de classe de acordo com as aulas ministradas, conforme as orientações estabelecidas no Regimento Interno da U.E.; - Garantir a clareza e a sequência lógica nos registros dos conteúdos de forma que seja possível identificar a relação entre o diário de classe e o planejamento pedagógico; - Lançar os registros diariamente; - Preencher o diário com letra legível, sem erros ou rasuras; - Não fazer registros a lápis no diário…

Sorriso e Silêncio

A mensagem acima, eu li em um perfil de uma rede social. Fiquei pensando sobre os problemas da simplificação da mensagem que aponta para a ideia de que o silêncio é uma maneira de se evitar os problemas.
Penso que estamos onde estamos por enfrentar os problemas e não evitá-los. As doenças sempre foram um problema para a humanidade e as enfrentamos, a gravidade foi, num passado próximo, um problema e hoje temos satélites em órbita porque ela foi enfrentada e não evitada. 
Na verdade o problema não é, em última análise, o problema. Ademais, quando da existência de um problema, o sorriso não me ajuda muito a resolvê-lo. 
Bons livros, horas de pesquisa e muita dedicação sim, pode me ajudar a resolver um problema.
Sobre o silêncio, outro equívoco, o silêncio não é a maneira de evitar os problemas, pelo contrário, o silêncio pode causar muitos problemas. Vocês lembram do Holocausto? Fruto da loucura de uns e do silêncio de outros.
Uma possível correção da legenda na mensagem acima seria, não fiq…