Cada lar, um templo!


22/03/2016 - PEC 133/2015:
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Votação nominal da PEC 133/2015, em segundo turno - Altera a Constituição Federal para estabelecer que o IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel.

Resultado: Aprovado

Como votou seu congressista?
Cada lar, um templo! E viva o Estado laico.

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