Cada lar, um templo!




22/03/2016 – PEC 133/2015:

Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Votação nominal da PEC 133/2015, em segundo turno – Altera a Constituição Federal para estabelecer que o IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel.

Resultado: Aprovado

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Cada lar, um templo! E viva o Estado laico.




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