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Rejeitado projeto que valoriza professor assíduo

Texto que definia a assiduidade como critério para progressão funcional tinha voto favorável do relator, mas comissão entendeu que cabe às redes de ensino gerenciar problema

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) rejeitou ontem projeto de lei (PLS 95/2013) que pretendia modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a assiduidade e ouso de práticas pedagógicasinovadoras entre os fatoresconsiderados para progressãofuncional de professores. Na decisão, o colegiado seguiu voto em separado contrário à proposta apresentado pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).

O relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), havia sido favorável ao projeto, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo. Ao sugerir a proposta, Vital disse que uma das finalidades era ajudar a reduzir o grande número de faltas dos professores de escolas públicas, o que compromete a qualidade do ensino. A comissão entendeu, contudo, que as soluções defendidas seriam inadequadas como meio de promover a assiduidade dos docentes.

Com a rejeição, o texto agora deve ser arquivado, pois teve decisão final na CE. Porém, se houver recurso, a questão poderá ser decidida em Plenário. Nesse caso, se vier a ser aprovada, a proposta terá chance de seguir para exame na Câmara dos Deputados.

Em seu voto, Marta chegou a dizer que o “absenteísmo docente é terrível”. Porém, lembrou que o próprio autor reconhece, na justificação de sua proposta, que esse seria um “fenômeno complexo”. Assim, avaliou que cabe aos sistemas de ensino a tarefa de gerenciar o problema oferecendo, antes de tudo, condições de trabalho que favoreçam o engajamento dos profissionais, inclusive por meio da criação de oportunidades para a promoção de inovações no campo pedagógico.

— Não acho que lei como a que está sendo proposta vá mudar a assiduidade das pessoas e torná-las mais inovadoras pedagogicamente, mas que se faz necessário toda uma mudança de espírito dentro da carreira profissional — argumentou Marta.

Valorização

A senadora destacou ainda que a LDB já define critérios gerais para a valorização dos professores ao detalhar exigências para a elaboração de estatutos e planos de carreira. Ela observou que a progressão funcional e a avaliação de desempenho constituem uma das facetas desse processo, cuja definição deve ser da competência dos sistemas de ensino, conforme a autonomia que a Constituição confere à União, aos estados e aos municípios para legislar sobre educação.

Ao justificar posição contrária ao projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que o texto entra em detalhes normativos que, a seu ver, não devem constar de legislação federal. Ele diz que a LDB já define a “moldura geral” para que cada estado e município possa complementar os crité- rios de valorização e avaliação de desempenho segundo sua realidade específica:

— Evidente que todos nós defendemos o combate ao absenteísmo e o favorecimento à assiduidade, mas com critérios derivados de cada realidade — argumentou.

Telmário, que assumiu a relatoria do projeto na semana anterior, reforçou durante o debate sua crença de que a proposta poderia contribuir para evitar faltas dos professores às aulas. Para o senador, em comparação com uma lei federal, normas estaduais e municipais não teriam a mesma força para disciplinar a questão.

Simone Tebet (PMDB-MS), que também apoiou o voto de Marta, reforçou a tese de que o projeto não oferece resposta para a complexa questão do absenteísmo do professor. Depois sugeriu que, a partir de agora, a comissão promova audiências públicas para avaliar a questão.

Fonte: Jornal do Senado, Brasília, quarta-feira, 9 de setembro de 2015. 

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