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Internação de menor pode subir para 10 anos

Senado aprovou mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente para criar regime especial no caso de delito equivalente a crime hediondo. Texto segue para a Câmara


Com 43 votos a favor e 13 contrários, o Plenário aprovou ontem projeto que amplia para 26 anos a idade máxima de internação em regime especial de atendimento socioeducativo para jovem que cometer crime grave. O texto também aumenta para até oito anos de reclusão a pena prevista para quem praticar crimes na companhia de menor ou o induzir ao crime.

Apesar de ter sido bastante discutido em comissões e em reuniões de líderes, a proposta provocou polêmica até o último instante. Antes da aprovação, foi rejeitado por 35 votos a 32 um requerimento para que o assunto continuasse sendo discutido em uma comissão especial.

Fonte: Jornal do Senado, Brasília, quarta-feira, 15 de julho de 2015. (editado).

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