Elevar punição de menor é erro, diz ministro

Para especialistas presentes a audiência, a crença da população de que os menores infratores não são punidos decorre do desconhecimento das medidas previstas no ECA

Elevar punição de menor é erro, diz ministro

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse ontem que é um equívoco tentar resolver o problema da segurança pública com aumento de punições aos menores. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na qual foi apresentada pesquisa do DataSenado que mostrou apoio de 85% dos entrevistados à redução da maioridade penal.

— Achar que só aumentar penalidades vai resolver o problema de segurança é profundamente equivocado. Tem que ter uma abordagem mais ampla para haver mais efetividade — alertou o ministro.

O aumento da punição para jovens infratores é tema de proposições que tramitam no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal, aprovada em primeiro turno na Câmara.

No Senado, foi aprovado nesta semana o PLS 333/2015, que estende o tempo de internação para até dez anos em casos específicos.

— Ainda é tempo de a sociedade fazer um debate. Se colocarmos os adolescentes no sistema prisional de adultos, em vez de reduzir a criminalidade, ela vai aumentar por uma razão muitos simples: no sistema prisional de adultos, há facções do crime organizadas. O adolescente não terá outra alternativa a não ser se colocar sob o manto de uma dessas facções.

Fonte: Jornal do Senado. Brasília, sexta-feira, 17 de julho de 2015. (editado).

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