Pular para o conteúdo principal

Elevar punição de menor é erro, diz ministro

Para especialistas presentes a audiência, a crença da população de que os menores infratores não são punidos decorre do desconhecimento das medidas previstas no ECA

Elevar punição de menor é erro, diz ministro

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse ontem que é um equívoco tentar resolver o problema da segurança pública com aumento de punições aos menores. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na qual foi apresentada pesquisa do DataSenado que mostrou apoio de 85% dos entrevistados à redução da maioridade penal.

— Achar que só aumentar penalidades vai resolver o problema de segurança é profundamente equivocado. Tem que ter uma abordagem mais ampla para haver mais efetividade — alertou o ministro.

O aumento da punição para jovens infratores é tema de proposições que tramitam no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal, aprovada em primeiro turno na Câmara.

No Senado, foi aprovado nesta semana o PLS 333/2015, que estende o tempo de internação para até dez anos em casos específicos.

— Ainda é tempo de a sociedade fazer um debate. Se colocarmos os adolescentes no sistema prisional de adultos, em vez de reduzir a criminalidade, ela vai aumentar por uma razão muitos simples: no sistema prisional de adultos, há facções do crime organizadas. O adolescente não terá outra alternativa a não ser se colocar sob o manto de uma dessas facções.

Fonte: Jornal do Senado. Brasília, sexta-feira, 17 de julho de 2015. (editado).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Diário de Classe

IMPORTÂNCIA DO PREENCHIMENTO CORRETO DO DIÁRIO DE CLASSE
O Diário de Classe é um documento oficial da Unidade Escolar e um instrumento de responsabilidade do PROFESSOR com a finalidade de registrar e documentar a frequência e o aproveitamento individual do aluno regularmente matriculado. É também, o documento de controle e confirmação do trabalho do professor e dos alunos. Devido à sua importância, deverá ser preenchido somente pelo professor de forma cuidadosa, sem rasuras e à caneta. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR REFERENTES AO DIÁRIO DE CLASSE - Preencher o diário de classe de acordo com as aulas ministradas, conforme as orientações estabelecidas no Regimento Interno da U.E.; - Garantir a clareza e a sequência lógica nos registros dos conteúdos de forma que seja possível identificar a relação entre o diário de classe e o planejamento pedagógico; - Lançar os registros diariamente; - Preencher o diário com letra legível, sem erros ou rasuras; - Não fazer registros a lápis no diário…

UM PASSO ATRÁS


Tenho poucas certezas na vida e uma delas é que a humanidade não inventou uma máquina do tempo que fosse capaz de voltar no tempo, mas a imaginação sobre as possibilidades de uma invenção já tomou conta de muita gente.

A possibilidade de voltar e realizar coisas de modo diferente... dizer não ao invés de sim, ou dizer sim no lugar do não; abraçar mais uma vez, ou simplesmente observar platonicamente a infância que já não é mais minha.
Uma máquina do tempo só faz sentido porque há o tempo, se o tempo não passasse, e ainda bem que ele passa, o desejo de mudança nunca existiria. Com o tempo vem as conquistas e as frustrações; as alegrias e as tristezas. Com o tempo todos os sentimentos antagônicos vão se revelando como que na expectativa de que é assim que o tempo passa.


Não é possível tomar decisões já tomadas, não posso voltar no tempo e deixar de beber um copo de água que bebi na semana passada, não posso trocar o sabor do sorvete que escolhi no último verão a decisão já foi tomada e…

Como votou seu deputado no processo contra Temer?

Câmara nega autorização para processo contra Temer no Supremo
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
"A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao anunciar o resultado.
No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.
VEJA AQUI COMO VOTOU SEU DEPUTADO
Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um pre…