Congresso volta a examinar regras para novos municípios

Tentativa de votação do veto às regras municipais em fevereiro
acabou em impasse
Depois de impasse na última sessão, em fevereiro, Congresso retoma na próxima terça a discussão do veto polêmico às regras para criação de municípios.

Senadores e deputados se reúnem na próxima terça-feira (18), a partir das 19h, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002), que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo.

Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff salientou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.

Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo federal de encaminhar ao Congresso um novo projeto para tratar da criação de municípios. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.

Fonte: Agência Senado (editado por www.santiago.pro.br)

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