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Dia Mundial da Água

A água potável mata a sede do homem e dos animais, permite a higiene pessoal, é essencial para a agricultura, produz energia e serve à navegação. Por isso, a necessidade de enfatizar a cooperação para a gestão da água potável, em seus diversos níveis
rio amazonasNa próxima sexta-­​feira, comemora-se o Dia Mundial da Água. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) há 20 anos para estimular a reflexão e a mudança de atitude em relação ao recurso natural mais importante para a humanidade.
Para orientar as celebrações em 2013, a ONU escolheu o tema “Cooperação pela água”. A intenção é estimular a elaboração e a divulgação de medidas práticas para utilização conjunta e consciente da água doce. Em anos anteriores, foram debatidos assuntos como água e segurança alimentar e saneamento.
Rios que atravessam fronteiras exigem cooperação internacional. Os países precisam partilhar água subterrânea fronteiriça, importante fonte de água doce. “Embora haja água doce suficiente para todos, os recursos são distribuídos de forma desigual. Em muitas regiões, a água é cada vez mais escassa devido ao crescimento ­populacional, urbanização, poluição, desenvolvimento econômico e mudanças no clima”, alerta a ONU.
Na avaliação do organismo internacional, a pressão crescente sobre os recursos hídricos cria um ambiente favorável a conflitos e torna mais difícil gerenciar a água de forma sustentável e equitativa.
Atualmente, cerca de 60% das 276 bacias hidrográficas internacionais não possuem gestão cooperativa. Como caso bem-sucedido de compartilhamento de água, a ONU lembra as negociações travadas entre Jordânia e Israel, a partir de 1950, para a gestão do Rio Jordão, mesmo em ambiente de conflito no Oriente Médio. Outro exemplo lembrado é o do Rio Mekong, na Ásia. A Guerra do Vietnã não impediu que Camboja, Laos, Tailândia e Vietnã continuassem trocando informações sobre o fluxo do rio, tão importante para a sobrevivência dos habitantes da região. “A água pode ser também um catalisador para a cooperação e para a construção de relações pacíficas. Muitas vezes, as negociações sobre uma questão prática fornecem uma base para o diálogo, mesmo quando relações políticas são tensas. A cooperação em torno da água pode, assim, servir também como um caminho para o processo de paz”, acredita a ONU.
Brasil 
O assessor internacional da Agência Nacional de Águas (ANA), Luiz Amore, explica que a gestão compartilhada de rios fronteiriços é uma diretriz das normas brasileiras. Está, por exemplo, no Plano Nacional de Recursos Hídricos, que possui planos específicos para cada uma das 12 regiões hidrográficas ­brasileiras, e no Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas. As ações envolvem cooperação técnico-científica e gestão conjunta, com troca de ­informações e ­experiências.
A cooperação pela água também vem se fortalecendo internamente. O assessor lembra o Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), que fornece assistência técnica para planejamento e gestão dos recursos hídricos, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país. Estão previstos R$ 283,3 milhões para aplicação no programa.



Desigualdade também é hídrica
De acordo com a ONU, cerca de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água suficiente para atender necessidades diárias de consumo e higiene. Para viver com dignidade, uma pessoa precisa de 110 litros por dia.
Segundo projeções das Nações Unidas, em 2025, 1,8 bilhão de pessoas terão carência absoluta de água. Dois terços da população mundial viverão em países com sérios problemas de abastecimento, especialmente na África, no Oriente Médio e na Ásia.
Hoje, a disparidade entre os países é grande. Nos Estados Unidos, a média de consumo é de 300 litros/dia por pessoa. Na Europa, 200 litros. No Brasil, 150 litros.
A África Subsaariana consome entre 10 e 20 litros/dia.  De acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), gastar mais de 120 litros de água por dia é desperdiçar recursos naturais.
Brasil: reservatório de água do mundo
O Brasil é o país que mais possui água doce, 12% de todas as fontes mundiais. Algumas delas são geograficamente partilhadas com os países vizinhos.
É o caso da bacia do Rio Amazonas, a mais extensa rede hidrográfica do planeta, que começa nos Andes peruanos e termina no Oceano Atlântico. Percorre o território do Brasil (63%), Peru (17%), Bolívia (11%), Colômbia (5,8%), Equador (2,2%), Venezuela (0,7%) e Guiana (0,2%). Por ela, correm 20% das águas doces superficiais do mundo.
O Tratado de Cooperação Amazônica — assinado em 1978 por Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Suriname, Colômbia, Guiana e Venezuela — é o instrumento jurídico que reconhece o caráter fronteiriço da bacia. Em 1998, foi criada a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com sede em Brasília. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores realizou a primeira reunião dos países-membros da OTCA para promover o diálogo multilateral sobre a região hidrográfica.
Os oito países fazem parte também do Projeto Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas. A ­intenção do projeto é promover o uso sustentável do solo e dos recursos hídricos da região em face dos impactos decorrentes das mudanças climáticas.
De acordo com a ANA, por causa do tratado e do plano, não existem sérios ­problemas quanto à ­utilização da água na bacia amazônica”.
O Sistema Aquífero Guarani é um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo e possui alto valor estratégico, pois está em região com grande demanda de água. O aquífero é uma formação geológica capaz de armazenar água potável. Segundo a ONU, 2 bilhões de pessoas dependem dos 273 aquíferos do mundo. 

Quatro países
O Aquífero Guarani abrange parte dos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2010, os quatro países assinaram acordo  para ampliar os níveis de cooperação científica sobre o sistema e criar mecanismos de gestão compartilhada dos recursos hídricos.
O acordo foi aprovado por Argentina e Uruguai, mas precisa ser votado pelos Parlamentos brasileiro e paraguaio.



No Brasil, a reserva estende-se por Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São ­Paulo. Já foram implantados projetos-piloto em áreas representativas do sistema e que apresentam possibilidade de conflitos relacionados ao uso de águas ­subterrâneas ou a mudanças no uso do solo. Duas áreas estão em regiões ­fronteiriças: Santana do Livramento (Brasil)–Rivera (Uruguai) e Concordia (Argentina)–Salto (Uruguai). As outras duas são Itapúa (Paraguai) e Ribeirão Preto (Brasil).
Regulamentação de águas em depósito e tarifa social são alguns dos projetos do Senado
Em relação à água, o Senado tem investido na aprovação de projetos que procuram aperfeiçoar o setor. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debate o Projeto de Lei do Senado (PLS) 398/12, de Pedro Taques (PDT-MT), que ­regulamenta a ­propriedade da União sobre águas em depósito. O artigo 26 da Constituição estabelece que são propriedade dos estados as águas superficiais ou subterrâneas e as águas em depósito, “ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ­decorrentes de obras da União”. Águas em depósito são as contidas em reservatórios construídos para armazenar para o consumo humano, dessedentar animais, irrigar, navegar, produzir energia, entre outros.
“A ressalva da ­Constituição é compreensível, pois são atribuídas à União responsabilidades como a de planejar e promover a defesa contra as secas, explorar o aproveitamento energético dos cursos d’água e legislar a respeito de águas e energia”, esclarece o senador.
A CMA também analisa o PLS 233/11, de Gim (PTB-DF), que institui a tarifa social para consumo de água. A proposta inclui no Plano Nacional de Saneamento Básico a concessão de tarifa mais baixa de água para ­consumidores de baixa renda, desempregados e pessoas com deficiência.
“Pretende-se assegurar uma uniformidade nas tarifas cobradas das populações mais necessitadas, à semelhança do que já existe para as tarifas de energia elétrica”, explica o senador.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute o PLS 533/11, de Jayme Campos (DEM-MT), que autoriza o Executivo a instituir incentivo fiscal para estimular pessoas jurídicas a exercerem o controle de resíduos, entre eles o ­tratamento e a despoluição da água. Para o senador, a instalação de equipamentos para controle de resíduos pelas indústrias vem sendo feita de forma lenta, em descompasso com a crescente pressão social pela conservação do meio ambiente.
Ainda falta saneamento básico
A questão não é só ter água, mas também ter água de qualidade. A ONU estima que 3.900 crianças morram por dia de doenças relacionadas com água suja. Ao todo, 1,8 milhão de pessoas morrem todos os anos de diarreia e outras doenças como a cólera. E cerca de 2,6 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico.
No Brasil, a situação também deixa a desejar. O Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que 15,1% das crianças brasileiras na faixa de zero a 4 anos vivem em áreas em que o esgoto corre a céu aberto. A Região Norte é a que se encontra em pior situação: 32,2% das casas possuem esgoto no entorno. No Nordeste, são 26,3%.
Das capitais com mais de 1 milhão de habitantes, Belém foi a triste campeã: 44,5% das residências convivem com falta de esgoto. Em seguida, estão São Luís (33,9%) e Manaus (20,2%). Na outra ponta, Goiânia e Belo Horizonte figuram como as cidades que apresentaram melhor ­infraestrutura de saneamento.
E não basta apenas coletar o esgoto. É preciso tratá-lo.  De 1995 a 2005, o percentual de esgoto tratado, em relação ao coletado, passou de 8,7% para 61,6%. Mas o número alto pode enganar, segundo o IBGE, pois se refere ao percentual de esgoto tratado em relação ao coletado.
Portanto, o valor elevado pode ser decorrência de uma baixa coleta de esgoto.
aguaAlém de não coletar e tratar o esgoto, o Brasil também não fiscaliza a qualidade da água. Dos 5.565 municípios brasileiros, 2.659 (47,8%) não monitoravam a qualidade da água em 2011. Somente 28% (1.569) contavam com uma política municipal de ­saneamento básico. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2011, do IBGE. Saneamento básico inclui acesso a sistema de abastecimento de água, acesso a esgotamento sanitário, tratamento do esgoto e coleta e destinação final do lixo.
Iniciativas
A meta é resolver até 2030 os problemas de saneamento básico. Em 2008, foi lançado o Plano Nacional de Saneamento Básico, instituído pela Lei 11.445/07, que estabeleceu as ações necessárias e uma previsão de investimentos para atingir o objetivo. Serão aplicados R$ 420 ­bilhões, sendo 60% do governo federal e 40% de estados, municípios e iniciativa privada. Desse total, R$ 157 bilhões vão para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.

Os recursos aplicados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão incluídos nessa conta. No PAC 1, foram repassados R$ 40 bilhões — R$ 36 bilhões do Ministério das Cidades e R$ 4 bilhões da Fundação Nacional de ­Saúde — a municípios e estados para licitação e execução das obras.
Em fevereiro deste ano, o governo federal divulgou balanço das obras do PAC 2, no qual afirmou que 60% das obras de saneamento contratadas já foram executadas. A ­previsão do governo é gastar R$ 24,8 bilhões em 3.400 iniciativas que vão beneficiar quase 8 milhões de famílias.
Fonte: Joseana Paganine, Jornal do Senado
Título original: Dia Mundial da Água incentiva cooperação entre os países.

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