PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL

Recebi uma mensagem eletrônica e nela, um convite para participar da 6ª edição do PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL e, pelo que entendi, é de responsabilidade do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Ao ler o regulamento do premio professores do Brasil, (Acesso em 27/10/2012), percebi que seu objetivo era “reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da Educação Básica por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bem sucedidas.” Contudo, ao ler com mais atenção, outras análises possíveis foram aparecendo…

No regulamento é possível ler: “O vídeo que obtiver o maior número de opções “Curtir” no “Facebook” será o premiado na categoria Júri Popular e receberá um prêmio extra da TV Escola e parceiros.” E eu pergunto: de onde surgiu essa “unanimidade” em torno da rede social Facebook???

O Facebook é uma rede social gratuita na aparência mas privada em sua essência. Além disso, quem escolheu os que serão “juízes”? Foi através da ditadura do ter? Para conhecer e escolher uma boa ação educativa terei que abrir uma conta no Facebook? Porquê? Repito: de onde surgiu essa unanimidade?

Outro aspecto que achei importante colocar em relevo é o capítulo que trata dos direitos autorais.

CAPÍTULO XI - DOS DIREITOS AUTORAIS

Art. 26. A formalização da inscrição no Prêmio Professores do Brasil pelo participante, implica, em caráter irrevogável, irretratável e gratuito:
I – a cessão total, para o MEC e para as instituições parceiras do Prêmio [os “parceiros” são: Fundação SM, Fundação Volkswagen, Abrelivros e Instituto Votorantim.] , dos direitos patrimoniais de autor sobre todas e quaisquer obras intelectuais criadas e produzidas no âmbito do Prêmio, concluídas ou inacabadas, em qualquer formato ou suporte;
II – a autorização de uso de nome, voz, apelido, imagem, dados escolares, profissionais ou biográficos, depoimentos e entrevistas, em todas e quaisquer ações e atividades relacionadas ao Prêmio, ou para fins acadêmicos, educacionais e científicos e em quaisquer materiais relacionados à sua implementação e divulgação, bem como de seus resultados, sem qualquer restrição de espaço, idioma, número de impressões, reimpressões, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições, divulgações ou veiculações.
§ 1º As obras e os direitos de que tratam os incisos do caput poderão ser usados pelo MEC e pelos parceiros (...)
§ 2º A cessão e a autorização de que tratam os incisos do caput serão válidas e eficazes no Brasil ou fora dele, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, a contar de 1º de outubro de 2012.
Grifos meus.

Ao considerar o prêmio de 7 mil reais ( que trata de 485% a mais que o vergonhoso piso de R$ 1.451,00 que ainda não é pago ao professor brasileiro, conforme determina a Lei), vejo que continua a pilhagem sobre a produção intelectual do professor. Isso sem dizer que os tais “parceiros” já devem estar ganhando incentivos fiscais através de suas fundações e institutos.

E mais uma, agora a última...

Art. 32. Caberá ao participante a responsabilidade exclusiva e integral pela autoria dos projetos inscritos, bem como por eventuais violações a direitos de autor decorrentes de sua participação no Prêmio.
Grifos meus.

Minha avaliação: se der tudo certo todos (os “parceiros”) ganham, se houver algum tipo de equívoco ou descuido, o professor responde sozinho (como quase sempre).

Há! Pra não dizer que não falei da Geografia…

Prêmio Professores do Brasil, de que Brasil o MEC e seus “parceiros” estão falando?

2 comentários:

  1. Sim... parece... realmente não estão lindando adequadamente com a educação amigo Santiago.

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  2. Sylvio Fernando Mattos Xavier da Silva2 de fevereiro de 2013 08:47

    Deveria ser obrigação ser um ótimo professor. Mas, como realmente existem os que praticam a mesmice da reprodução do conhecimento. Que tal repassarem o valor do prêmio para todas as escolas localmente fazerem o critério de escolha do professor que tem uma prática que possibilite a construção e produção de conhecimento!

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