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Deputados aprovam crédito de R$ 74 milhões para recuperação de escolas

02/08/2011 - O Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 531/11, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões em favor do Ministério da Educação (MEC), destinados à recuperação da rede física de escolas públicas afetadas por desastres naturais ocorridos em diversas localidades do País, como a enchente que atingiu os municípios da região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). De acordo com o Siafi, os recursos já foram integralmente repassados para os estados e municípios.

O texto segue agora para o Senado. Como a MP era a única matéria da pauta do Plenário, a Ordem do Dia foi encerrada.

Votação
Amanhã deverá ser analisada a MP 530/11, que autoriza a União a fazer repasses diretos para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Hoje esses repasses costumam ser feitos por meio de convênios. A mudança de regime jurídico torna a transferência mais rápida.

A MP 530 complementa a MP 531, que definiu o repasse de R$ 74 milhões. Ou seja, a primeira cria o regime jurídico de transferências diretas, e a segunda trata do valor a ser transferido.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

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