Comissão rejeita incentivo à compra de notebook por universitário

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou a criação do Projeto Computador Portátil, para que alunos de graduação e pós-graduação possam adquirir notebooks a R$ 1 mil.

De acordo com o projeto, cada aluno, da rede pública ou privada, poderia comprar apenas um computador. O valor deveria cobrir o custo do equipamento, dos programas nele instalados e do suporte técnico.

O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Pastor Eurico, recomendou a rejeição. Ele elogiou a iniciativa, mas lembrou que todos os brasileiros já são beneficiadas pelo Programa de Inclusão Digital, previsto na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.542/05. A norma reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de alguns equipamentos eletrônicos.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

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