Pular para o conteúdo principal

Ensino fundamental poderá ter jornada de sete horas

saladeaulaA Câmara analisa o Projeto de Lei 450/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (GO), que define os critérios que os gestores de escolas públicas de educação básica devem adotar para garantir o padrão de qualidade previsto na Constituição. O texto também especifica as penalidades impostas aos responsáveis que deixarem de adotar os procedimentos previstos.

Entre os critérios obrigatórios de qualidade propostos constam a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. O magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.

A proposta estabelece outros cinco critérios para a melhoria da qualidade do ensino:
- programa de formação continuada para os profissionais do magistério e servidores técnico-administrativos, de duração anual, e com dotação orçamentária específica;
- período de tempo semanal dedicado a atividades de planejamento e estudo coletivo, inserido na jornada de trabalho dos profissionais da educação;
- elaboração pelas escolas de seus próprios planos de educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação;
- padrões definidos de infra-estrutura e funcionamento das escolas, de acordo com a relação custo/aluno/padrão/qualidade periodicamente calculada para cada etapa e modalidade da educação básica;
- estratégias diferenciadas na oferta de educação infantil, a fim de que todas as crianças na faixa etária de zero a cinco anos recebam a atenção educacional adequada.

Melhora progressiva
De acordo com o projeto, a qualidade do ensino fundamental e médio deverá ser avaliada periodicamente. A cada avaliação, as médias de resultados deverão ser superiores às anteriormente verificadas. Para tanto devem ser desenvolvidas ações específicas, com a necessária alocação de recursos financeiros em volume compatível com os esforços a serem empreendidos em cada sistema e rede pública de ensino.

A proposta determina também que enquanto houver estudantes com aproveitamento inferior ao mínimo aceitável, as unidades da Federação deverão desenvolver essas ações específicas, com destinação de recursos em escala compatível com a necessidade de superação das causas da insuficiência.

Penalidades
O descumprimento dessas regras, segundo a proposta, será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa. Além disso, levará à suspensão das transferências voluntárias, relativas à educação, da União ao estado ou ao município, enquanto não forem superadas as irregularidades.

Tramitação
A proposta é idêntica ao PL 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), ao qual está apensado. Os projetos serão analisados pelas comissões de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

Thiago reapresentou seu projeto porque o anterior havia sido arquivado, mas ele foi desarquivado depois, e agora tramitam em conjunto.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Você concorda com esse projeto? Deixe seu comentário.

.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Diário de Classe

IMPORTÂNCIA DO PREENCHIMENTO CORRETO DO DIÁRIO DE CLASSE
O Diário de Classe é um documento oficial da Unidade Escolar e um instrumento de responsabilidade do PROFESSOR com a finalidade de registrar e documentar a frequência e o aproveitamento individual do aluno regularmente matriculado. É também, o documento de controle e confirmação do trabalho do professor e dos alunos. Devido à sua importância, deverá ser preenchido somente pelo professor de forma cuidadosa, sem rasuras e à caneta. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR REFERENTES AO DIÁRIO DE CLASSE - Preencher o diário de classe de acordo com as aulas ministradas, conforme as orientações estabelecidas no Regimento Interno da U.E.; - Garantir a clareza e a sequência lógica nos registros dos conteúdos de forma que seja possível identificar a relação entre o diário de classe e o planejamento pedagógico; - Lançar os registros diariamente; - Preencher o diário com letra legível, sem erros ou rasuras; - Não fazer registros a lápis no diário…

UM PASSO ATRÁS


Tenho poucas certezas na vida e uma delas é que a humanidade não inventou uma máquina do tempo que fosse capaz de voltar no tempo, mas a imaginação sobre as possibilidades de uma invenção já tomou conta de muita gente.

A possibilidade de voltar e realizar coisas de modo diferente... dizer não ao invés de sim, ou dizer sim no lugar do não; abraçar mais uma vez, ou simplesmente observar platonicamente a infância que já não é mais minha.
Uma máquina do tempo só faz sentido porque há o tempo, se o tempo não passasse, e ainda bem que ele passa, o desejo de mudança nunca existiria. Com o tempo vem as conquistas e as frustrações; as alegrias e as tristezas. Com o tempo todos os sentimentos antagônicos vão se revelando como que na expectativa de que é assim que o tempo passa.


Não é possível tomar decisões já tomadas, não posso voltar no tempo e deixar de beber um copo de água que bebi na semana passada, não posso trocar o sabor do sorvete que escolhi no último verão a decisão já foi tomada e…

Como votou seu deputado no processo contra Temer?

Câmara nega autorização para processo contra Temer no Supremo
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
"A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao anunciar o resultado.
No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.
VEJA AQUI COMO VOTOU SEU DEPUTADO
Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um pre…